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Ações penais contra Bolsonaro são suspensas no STF

© Marcelo Camargo / Agência BrasilDeputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Jair Bolsonaro (PSL)
Deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Jair Bolsonaro (PSL) - Sputnik Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, suspendeu na segunda-feira (11) duas ações penais contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

As ações que tramitavam no próprio STF tratavam sobre apologia ao crime e injúria. Segundo o ministro responsável pela decisão, Bolsonaro não pode ser investigado enquanto for presidente por nenhum ato alheio ao seu mandato.

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As ações se refere ao famoso episódio em Bolsonaro, quando deputado, disse que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia ser estuprada".

Fux citou em sua decisão que sendo Bolsonaro o presidente, pesa sobre ele a letra da Constituição, que garante imunidade temporária aos chefes de Estado e Governo.

Bolsonaro se tornou réu nas ações após a 1ª turma do STF entender, por quatro votos a um, que o então deputado federal não só incitou o crime como também ofendeu a honra da deputada do PT. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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