Onyx apresenta 35 metas para os primeiros 100 dias de governo sem Reforma da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresenta nesta tarde, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a redução da máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

"Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta", disse Onyx.

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outra meta é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias. Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado "PL Anticrime". É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é "reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal".

Veja a lista das 35 ações e o respectivo ministério responsável:

1.    Estímulo à agricultura familiar (Agricultura)

2.    13º benefício do Bolsa Família (Cidadania)

3.    Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania)

 4.    Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia)

 5.    Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia)

 6.    Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional)

7.    Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia)

8.    Redução da máquina administrativa (Economia)

 9.    Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia)

 10.    Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia)

11.    Sine aberto (Economia)

12.    Alfabetização Acima de Tudo (Educação)

 13.    Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura)

 14.    Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça)

 15.    Projeto de Lei Anticrime (Justiça)

16.    Apoio à Operação Lava Jato (Justiça)

 17.    Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente)

 18.    Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar (Meio Ambiente)

19.    Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)

20.    Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens (Mulher, Família e Direitos Humanos)

 21.    Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos)

22.    Educação domiciliar (Mulher, Família e Direitos Humanos)

 23.    Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores)

 24.    Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores)

25.     Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde)

 26.    Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo)

27.    Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo)

 28.    Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral)

 29.    Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal (CGU)

30.    Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e cidadania (CGU)

31.    Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU)

32.    Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU)

33.    Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU)

34.    Independência do Banco Central (BC)

 35.    Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC)