Bolsonaro sanciona Orçamento de R$ 3,3 trilhões para 2019

A Lei 13.808, referente ao Orçamento da União, estima a receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, informou Agência Brasil.

O orçamento de 2019 também fixa a despesa em igual valor e a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, "incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa".

O documento foi sancionado nessa terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, com dois vetos.

Um dos vetos se refere à reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com valor estimado em R$ 50 milhões. Bolsonaro argumentou que a reestruturação de carreiras e aumento da remuneração infringem a Constituição por estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

"Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade", escreveu o presidente.

O segundo veto se refera aos R$ 10 milhões para investimento em inovação e modernização tecnológica dos Órgãos do Poder Judiciário (Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça).