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Bolsonaro assina decreto facilitando posse de armas

© AP PhotoCerimônia de tomada de posse do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro
Cerimônia de tomada de posse do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro - Sputnik Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15) decreto que facilita a posse de armas. A alteração foi anunciada por Bolsonaro em cerimônia realizada em Brasília e deverá ser publicada no Diário Oficial da União em breve.

Hoje, a venda de armas no Brasil é regulada pelos termos do Estatuto do Desarmamento. Para ter uma arma é preciso ter mais de 25 anos, residência fixa, ocupação lícita, não responder a processo criminal, entre outras exigências.

Com o decreto, Bolsonaro retirou da Polícia Federal a necessidade de autorizar, ou negar, a posse de armas para quem solicita. Agora há casos listados no decreto que autorizam a população a ter uma arma, como morar em um estado com índice de homicídios maior que 10 para cada 100 mil habitantes e ser funcionário público da área de segurança pública.

Todos os estados do Brasil têm índice superior a 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Segundo o Atlas da Violência de 2018, o país registrou 62.517 homicídios em 2016, uma média de 30,3 mortes por 100 mil habitantes.

Bolsonaro afirmou que o poder da PF de autorizar ou negar a posse "beirava a subjetividade".

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O decreto também estabelece que cada cidadão poderá ter até 4 armas de fogo, mas abre caminho para ter um número superior em caso de "fatos e circunstâncias" que justifiquem mais armas. 

Foi também aumentado o prazo de validade do registro de armas para 10 anos e foi determinado que pessoas que tenham crianças, adolescente ou pessoa com deficiência mental em casa deverão ter um "cofre ou local seguro com tranca" para guardar o armamento.

O direito à posse de arma significa que ela poderá ser mantida em casa ou no trabalho do responsável pelo seu registro — desde que o dono da arma seja também responsável pela companhia em que trabalha. 

Já o direito ao porte significa que o responsável pelo armamento pode andar com ele na rua. Este caso tem regras mais rígidas e não teve seus termos modificados.

Segundo dados do Instituto Sou da Paz publicados pela Folha de S. Paulo, mais de 34 mil armas já foram vendidas no Brasil em 2019.

"O cidadão de bem poderá ter paz dentro de casa", disse Bolsonaro durante a cerimônia em Brasília. 

O número de armas registradas no Brasil está crescendo. Levantamento do Instituto Sou da paz indicou que em 2008 a PF autorizou a posse de armas para 6.260 pessoas físicas — e em 2017 esta cifra ficou em 33.031. 

Para 61% dos brasileiros, a posse de armas de fogo deveria ser proibida. A informação é resultado de pesquisa do Datafolha e foi publicada no final de dezembro.

Confira a íntegra do discurso de Bolsonaro:

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