Um projeto de decreto governamental preparado pelas Forças Armadas russas mudaria as regras de engajamento de aeronaves que violassem a fronteira, que foram revisadas pela última vez em 1994. O documento antigo proíbe explicitamente um ataque a um avião, se houver passageiros ou reféns a bordo.
O novo documento, que passou a fase de consulta pública esta semana, eliminaria a proibição e permitiria derrubar aeronaves que representem uma ameaça confiável a vidas ou um grande desastre ambiental, agilizando o procedimento de como esse uso de força letal pode ser obtido e implementado.
A mudança, no entanto, é puramente técnica, já que os militares russos já estão autorizados a usar força letal contra aeronaves civis, o que foi dado sob a atual legislação antiterrorista. A este respeito, a Rússia não é diferente de muitas outras nações, que aprenderam muito bem em setembro de 2001 que um avião de passageiros pode servir como uma arma mais letal se direcionado contra um alvo de alto valor. O novo decreto, que deve entrar em vigor em fevereiro, pretende eliminar a discrepância entre diferentes partes da lei russa.
A Rússia tem sua própria história dolorosa com aeronaves civis violando sua fronteira. Em 1983, um avião de passageiros de uma companhia aérea coreana foi abatido pelos militares depois de entrar no espaço aéreo soviético devido a negligência do piloto. O comandante militar, que autorizou a derrubada, estava agindo sob a alegação de que a aeronave era um avião espião Boeing RC-135 dos EUA, que coletava informações sobre bases militares e que a tripulação estava ignorando os comandos e disparando tiros de advertência.
O incidente tornou-se um dos momentos decisivos da Guerra Fria, ocorrendo durante um período de intensas tensões entre os dois campos ideológicos. Também teve um efeito assustador sobre os militares soviéticos, que quatro anos depois contribuíram para o sucesso de um feito do piloto amador alemão Mathias Rust, que voou de avião até a Praça Vermelha e aterrissou em uma das pontes de Moscou, praticamente sem ser desafiado pelas defesas aéreas.
