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Cardozo e ex-presidente da Funai viram réus por improbidade

© Marcelo Camargo/Agência BrasilO advogado José Eduardo Cardozo faz a defesa de Dilma Rousseff
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o recebimento da petição inicial de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

Cardozo e Chiarelli são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul para identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.

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De acordo com Ministério Público Federal, os termos do TAC, firmado em novembro de 2008, foram reiteradamente descumpridos pela Funai, fator que levou o MPF a ajuizar ação, em 2010, cobrando o cumprimento do TAC. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.

Para o MPF, Flávio Chiarelli paralisou o procedimento administrativo referente à terra indígena Ypo'i/Triunfo — já concluído e aprovado pela área técnica —, atendeu a Cardozo, que é apontado como responsável pela violação de princípios da administração pública.

A Justiça Federal de Dourados chegou a rejeitar a ação de improbidade. O MPF recorreu ao TRF3 que determinou o recebimento da ação. A ação volta a tramitar em primeira instância, na Justiça Federal de Dourados.

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