Sem foro privilegiado, Temer deve começar a responder denúncias de corrupção em fevereiro

Acusado de corrupção por ter favorecido empresas do setor portuário na edição de um decreto, em maio de 2017, Michel Temer, desde ontem ex-presidente, perdeu o foro privilegiado e vai enfrentar a Justiça como cidadão comum. Quais é o prospecto de condenação pelos crimes de corrupção? Especialista responde à Sputnik Brasil.

Especialista em direito processual penal, o advogado Yuri Sahione explica que Temer recebeu três denúncias — baseadas em delações realizadas pelo executivos da JBS, pelo corretor de valores Lúcio Funaro e pelo caso involvendo o Inquérito dos Portos —, mas ainda não é oficialmente réu em nenhuma delas. 

Isso porque as duas primeiras denúncias tiveram o seguimento interrompido pelo Congresso Nacional — o que teria afastado Temer do cargo — e a última, envolvendo o esquema em torno da licitação do porto de Santos sequer foi avaliada por falta de tempo hábil. Sem foro privilegiado, as denúncias envolvendo o agora ex-presidente serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. Lá devem ser analisadas por um juiz de 1ª instância, que deverá acatar ou não a denúncia baseado em indícios mínimos que justifiquem abertura de inquérito formal.

"A possível admissibilidade não significa que o presidente é culpado de forma alguma, mas sim que a denúncia está minimamente construída e formulada de forma técnica e atendendo os requisitos legais. A inocência ou culpa vão ser apurados após a produção de provas. Por meio de documentos, provas periciais e testemunhas o juiz vai poder dar um parecer sobre a questão", explica o advogado.

Mesmo que já não esteja no Planalto, Temer ainda não deve ter qualquer movimentação sobre as questões até o fim do recesso do judiciário (que para o STF só deve acontecer no dia 1º de fevereiro). Isso porque o ministro-relator dos casos na Corte, Roberto Barroso, precisa assinar um despacho remetendo os autos do processo para a 1ª instância.

"Por não ter conotação de urgência, [as denúncias serão analisadas] só com a volta do recesso por haver necessidade do despacho do ministro-relator. Durante o plantão judiciário [quando o presidente da Corte, Dias Toffoli fica responsável por casos que não podem esperar pelo retorno dos colegas] com certeza não vai acontecer", crava Yuri.

Caso sejam aceitas as denúncias, Temer deverá responder pelos crimes como corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça. Condenado, pode ir para a prisão, pagar multa, perder os direitos políticos e se tornar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa.

Porém, por ter mais de 70 anos (Temer tem atualmente 78), o ex-presidente pode contar com o benefício que reduz em 1/6 a pena a ser cumprida.