Na noite desta terça-feira (1º), a edição extra do Diário Oficial da União publicou uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro, que atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a tarefa de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas. Até então, o processo era da responsabilidade da Funai.
A medida provisória estabeleceu que o ministério ficará encarregado das tarefas, sem informar o funcionamento do processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos, informou Agência Brasil.
