Kiev tenta criar base legal para suas provocações no mar de Azov, diz senador russo

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Ao dobrar sua zona marítima, Kiev pretende criar uma base legal para suas provocações no mar de Azov, opina o especialista militar russo, indicando que a Rússia, por sua vez, não irá alterar suas regras de navegação.

Mais cedo, o presidente da Ucrânia Pyotr Poroshenko assinou a lei "Sobre a zona adjacente da Ucrânia", que regulamenta as fronteiras marítimas do país e a punição para seus violadores.

Nessa conexão, o vice-presidente do Comitê de Defesa e Segurança do Conselho da Federação da Rússia, Frants Klintsevich, explicou o que significa a implementação dessa medida.

"Essa lei tem só um objetivo — criar uma base legal qualquer para possíveis provocações de Kiev no mar de Azov."

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Nas palavras dele, a parte russa irá analisar todas as consequências da lei quando ela entrar em vigor.

"Já hoje é evidente que a lei [ucraniana] não corresponde ao Tratado de uso conjunto do mar de Azov russo-ucraniano que ainda está em vigor. Segundo o documento, tais decisões devem ser tomadas coletivamente", destacou.

Ao mesmo tempo, o senador russo sublinhou que essa lei lembra as numerosas decisões sobre reconhecimento da Crimeia como "território da Ucrânia".

A nossa reação será correspondente, declarou, destacando que a Rússia não irá introduzir alterações de princípio a respeito da navegação no mar de Azov.

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De acordo com o texto do documento, como zona adjacente da Ucrânia é considerada uma zona de mar aberto que faz fronteira com as águas territoriais do país, cujo limite externo está a uma distância não superior a 24 milhas náuticas (44,5 quilômetros). Esse intervalo é medido a partir das linhas iniciais do mar territorial.

Além disso, se uma embarcação tentar escapar, o órgão competente terá o direito de persegui-la para a deter e responsabilizar de acordo com a Convenção da ONU de 1982 sobre o Direito do Mar.

O direito de perseguição termina se o navio entrar no mar territorial do Estado sob a bandeira do qual navega ou de qualquer país terceiro.

Tal medida foi tomada depois do incidente no estreito de Kerch em 25 de novembro, quando três navios da Ucrânia violaram a fronteira marítima da Rússia. Todas as três embarcações foram detidas. A Rússia abriu um processo criminal por violação da fronteira. Em resposta, a Ucrânia introduziu a lei marcial em dez regiões do país.

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