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Câmara aprova intervenção federal em Roraima, texto agora segue para o Senado

© Wilson Dias/Agência BrasilPlenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro - Sputnik Brasil
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Decreto 9.602/18, que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. A matéria será enviada ao Senado.

O decreto nomeia como interventor o governador eleito no pleito de outubro, Antonio Denarium (PSL), ele substituirá a governadora Suely Campos (PP) no comando do Poder Executivo do estado.

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Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do "grave comprometimento da ordem pública", devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

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