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Descriminalização da maconha medicinal é aprovada em comissão do Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal no Brasil, em uma medida que pode alterar a forma com que se debate o tema no país.

Relatado pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), o projeto permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

A proposta ainda permite o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica, alterando a Lei de Drogas de 2006.

O cuidado do texto em enfatizar que a liberação é exclusivamente para o uso terapêutico visa evitar que se confunda com uma ideia de descriminalização para o uso recreativo. Assim, o projeto obteve o apoio da maioria dos senadores da comissão, com apenas um voto contrário.

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"Me coloco aqui na condição de um pai ou de uma mãe, porque eu já vi crianças terem crises epiléticas, estados convulsionantes repetidos, 8, 10 vezes ao dia. E olha, eu procurei realmente conversar com colegas médicos, sobretudo pediatras e neuropediatras, e o que realmente faz cessar esse tipo de convulsão, quando refratária, é isso. E nós estamos falando especificamente desses casos", declarou o senador Waldemir Moka (MDB-MS), também médico.

Atualmente, o uso terapêutico da maconha no Brasil só é autorizado quando alguém busca a Justiça, justificando a necessidade de algum medicamento que tenha a cannabis em sua composição. Para Marta Suplicy, já passou o tempo de barrar o tema por questões politicas ou ideológicas.

"Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área", comentou a senadora em seu relatório, citando os benefícios no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias.

O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao plenário, o que não ainda possui data prevista para acontecer.

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