Conselho de Segurança da ONU rechaça agenda da Rússia sobre incidente no estreito de Kerch

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O Conselho de Segurança da ONU votou contra a agenda apresentada pela Rússia no caso da violação fronteiriça no estreito de Kerch por parte da Marinha da Ucrânia.

"O resultado da votação é o seguinte: quatro votos a favor, sete votos contra, quatro abstenções. A agenda provisória não foi adotada por não ter conseguido o número necessário de votos", disse o embaixador chinês na ONU.

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Antes da votação, o vice-representante-permanente da Rússia na ONU, Dmitry Polyansky, por sua vez, pediu que o Conselho de Segurança "não assuma a responsabilidade pela conduta perigosa das autoridades ucranianas". 

"Se esta plataforma continuar a ser usada para encobrir as provocações do regime ucraniano e as acusações contra a Rússia, que usou o direito de proteger suas fronteiras, a autoridade do Conselho será irreparavelmente prejudicada", destacou o diplomata.

De acordo com ele, "esta provocação foi pré-planejada" e "aprovada pelos Estados ocidentais".

"Nos últimos meses, Kiev, apoiada por Washington, tem insistentemente alimentado a questão da chamada militarização do Mar de Azov, enquanto a Rússia não tem planos de criar uma base militar lá", observou o vice-embaixador. 

"Não apenas as disposições fundamentais do direito internacional foram violadas, mas também a lei geral, a carta da ONU, que exige que todos os Estados defendam a soberania de todos os outros estados", acrescentou Polyansky.

Já a embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, advertiu a Rússia que a apreensão dos três navios ucranianos é uma "violação ultrajante do território soberano ucraniano" e "um ato arrogante que a comunidade internacional deve condenar".

Entenda o caso

Em 26 de novembro, horas depois informaram que o exército foi posto em alerta de combate, o presidente ucraniano Pyotr Poroshenko aprovou a proposta do Conselho de Segurança e Defesa Nacional para introdução da lei marcial no país. A lei marcial entra em vigor no território ucraniano a partir de 26 de novembro, terminando no dia 25 de janeiro de 2019, de acordo com o decreto. Ainda é necessária sua aprovação pela Suprema Rada (parlamento ucraniano).

A decisão foi tomada após o incidente com três navios ucranianos no estreito de Kerch.

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Em 25 de novembro três navios da Marinha ucraniana, Berdyansk, Nikopol e Yany Kapu, violando os artigos 19 e 21 da Convenção da ONU sobre direito marítimo, atravessaram a fronteira da Rússia. Os navios entraram na zona aquática temporariamente encerrada e realizaram manobras perigosas durante várias horas sem reagir às exigências das embarcações russas que acompanhavam os navios ucranianos.

Foi tomada a decisão de usar armas. Os navios ucranianos foram detidos aproximadamente a 20 km da costa russa e a 50 km do local habitual de passagem dos navios no estreito de Kerch por baixo da Ponte da Crimeia. Durante o incidente, três militares ucranianos ficaram levemente feridos. Eles receberam assistência médica e não correm risco de vida.

A Rússia abriu um processo criminal por violação da fronteira.

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