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Aos 88 anos, Ministério do Trabalho se aproxima do fim?

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Criado em 26 de novembro de 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho pode deixar de existir no ano que vem com a reforma ministerial de Jair Bolsonaro. Se isso acontecer, que impacto terá essa mudança para o país?

Após Jair Bolsonaro anunciar no início deste mês que irá extinguir o Ministério do Trabalho, diversas entidades e movimentos da sociedade civil se manifestaram de maneira contrária à proposta, levando o presidente eleito a voltar atrás e dizer que o mesmo não seria exatamente extinto, mas, sim, incorporado a outra pasta. A decisão acontece um ano após a implantação da Reforma Trabalhista, que não trouxe os efeitos prometidos em termos de empregabilidade e ainda fragilizou os direitos dos trabalhadores.

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Para o juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, seja qual for a mudança efetivamente, as indicações feitas até agora pelo futuro governo não são boas, uma vez que apontam no sentido de desvalorizar um elemento constitucional, "que, não por acaso, foi inserido logo no artigo primeiro da Constituição da República de 1988, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil".

"Então, ali está, no inciso terceiro, a dignidade da pessoa humana, e depois, já no inciso quarto, o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Portanto, o trabalho não pode ser subalternizado nem secundarizado e, tanto menos, incorporado a outras pastas que não tenham como norte, primeiro, que não tenham como finalidade última exatamente gerir políticas públicas para o fomento do trabalho e, mais, para o fomento do trabalho decente", disse o especialista em entrevista à Sputnik Brasil, destacando que esse foi o compromisso que o Brasil assumiu junto a diferentes organizações internacionais. 

Feliciano acredita que a melhor decisão, no caso da nova administração federal, seria manter o Ministério do Trabalho como ele tem funcionado ao longo dos últimos anos. No caso de uma extinção ou rebaixamento da pasta, ele acha que a própria simbologia já é extremamente negativa.

"Se em um determinado momento, a política de ocasião decide rebaixar o status do trabalho, sem entrar em discussões mais polêmicas, mais dogmáticas, quanto à própria agressão às prioridades constitucionais, o que desde logo se percebe na perspectiva sociológica mesmo, aquilo que se sinaliza à sociedade civil é que esse valor tão importante para o constituinte originário perdeu importância no atual estágio da política brasileira. E isso é muito ruim." 

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