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'Plano mirabolante e ilegal': juiz que tentou sabotar as eleições é afastado

© Elza Fiúza/ABrUrna eleitoral
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Na terça-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou decisão liminar e afastou de forma cautelar o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, que planejou sabotar as eleições através do recolhimento das urnas eletrônicas. A Sputnik Brasil ouviu sobre esse assunto Fernando Gaspar Neisser, especialista em direito eleitoral.

Cubas planejou conceder uma decisão liminar na sexta-feira (5), apenas dois dias antes da votação de 1º turno das eleições, que questionasse a segurança do processo eleitoral e das urnas eletrônicas. Ele pretendia que sua decisão fosse cumprida pelo Exército, que no entanto, denunciou o plano à Advocacia Geral da União.

O especialista Fernando Gaspar criticou a ação do magistrado, enfatizando que ela foi "urdida nas sombras" e que violou, inclusive, regras de competência do juiz.

"A atuação desse magistrado deve chocar qualquer pessoa dotada do mínimo de bom senso. O que foi feito, como foi noticiado pela imprensa, se tratava de uma verdadeira estratégia urdida nas sombras por esse magistrado para tentar criar uma situação de caos durante as eleições em violação de uma série de regras, desde regras de competência. Ele é juiz do juizado especial federal, que jamais teria competência para analisar esse tipo de ação", explica o especialista.

Ele recorda que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tratou a ação de forma secreta, tentando esconder seus passos de forma ilegal para conseguir levar seu plano adiante. Cubas chegou a aparecer em um vídeo ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticando as urnas eletrônicas.

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"Não se trata de um juiz eleitoral, mas de juiz do juizado de pequenas causas federais. Nenhuma relação com o tema. Hoje nesse tipo de juizado, os processos são todos eletrônicos e públicos, portanto isso seria de conhecimento das pessoas e ele manteve isso sem digitalização, também atuando de forma contrária à lei", enfatiza Gaspar.

O especialista em direito eleitoral ainda elogia a velocidade da ação das autoridades, inclusive o Exército pela denúncia do que classificou como "mirabolante e absolutamente ilegal".

"E ainda bem que em uma atuação correta das Forças Armadas, do Exército, e da Advocacia Geral da União, que haviam sido contactadas por esse magistrado, chegou ao conhecimento das autoridades que impediram que esse plano mirabolante e absolutamente ilegal tivesse êxito".

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Segundo Fernando Gaspar, o magistrado deve passar por um processo disciplinar e pode eventualmente ser punido com a pena mais alta da Lei Orgânica da Magistratura, que é a aposentadoria compulsória.

"Me parece extremamente acertada a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça em afastá-lo. E agora é preciso apurar, entender se houve outros co-responsáveis por essa questão e evitar que algo similar possa ocorrer", afirmou Gaspar.

Apesar de afastado, o juiz segue recebendo salários enquanto aguarda o desdobramento do processo.

Gravidade extrema

O juiz foi afastado já em 28 de setembro, antes da eleições, pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. Na decisão do corregedor ele afirmou que não punir a ação de Cubas colocaria em risco o estado democrático de Direito.

"A gravidade é extrema e as consequências de eventual omissão deste órgão correicional podem acarretar sérios danos à estabilidade jurídica e ao estado democrático de direito. Prejuízos esses irreparáveis e que exigem pronta resposta por parte deste Conselho Nacional de Justiça, em particular da Corregedoria Nacional de Justiça", disse.

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