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'Discussão sobre privatização de empresas públicas pode demorar décadas', diz especialista

© Marcelo Camargo/Agência BrasilEletricitários protestam em vários estados contra venda de distribuidoras da Eletrobras
Eletricitários protestam em vários estados contra venda de distribuidoras da Eletrobras - Sputnik Brasil
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Foi realizada nesta sexta-feira (28) uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a liminar que determina a necessidade de aprovação por parte do Congresso para a privatização de empresas estatais. A Sputnik Brasil conversou com o professor de Direito Constitucional sobre as implicações desta disputa.

A audiência pública foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em novembro de 2011 pela Confederação Nacional de Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaef) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), questionando dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016).

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Em junho, o ministro havia concedido uma liminar para impedir que o governo venda sem autorização do legsislativo o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Aberto Rollo, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, afirmou que a decisão de Lewandowski é prudente, pois é um tema que precisa ser discutido por todas as partes envolvidas. 

"Dá pra entender que o ministro Lewandowski agiu com cautela, porque nós estamos falando de patrimônio público, um patrimônio de bilhões de reais, de empregos de muitos brasileiros, muitos cidadãos, que devem ser protegidos, e e não simplesmente jogar essas empresas ao mercado às cegas", afirmou.

"Me parece que o ministro Lewandowski quer que o Congresso aprove uma lei que cumpra com regras específicas para ser feita essa privatização", acrescentou. 

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O especialista aponta, no entanto, que é um processo que pode demorar muito, tendo em vista que são "513 deputados, 81 senadores, então essa discussão pode demorar muito tempo, 1 ou 2 anos, até décadas".

De acordo com ele, "nesse momento que o Brasil precisa de atitude rápidas, o convencimento do presidente Temer é de que essas empresas estariam dando maus prejuízos do que lucro".

"Realmente me parece que a importância dessas audiências públicas é ouvir os dois lados, todos os lados, ouvir todas as opiniões, para o ministro conseguir fazer um voto bem fundamentado, bem elaborado, levar pro plenário e tentar convencer os outros colegas dele", concluiu. 

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