Os ministros do STF discutiram o tema da terceirização em cinco sessões, decidindo autorizar a contratação de trabalhadores terceirizados por 7 votos a 4. O que muda com a aprovação da nova medida é que as empresas passarão a poder terceirizar as atividades-fim, enquanto anteriormente apenas as chamadas atividades-meio poderiam ser terceirizadas.
"Atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro Celso de Mello ao defender a terceirização.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, foi contrária à medida.
"Não se cogita de Estado social ou Estado Democrático de Direito que não se assente em sólida proteção ao trabalho e equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa", disse.
