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STF: controle de fake news pode resultar em censura

© AFP 2022 / EVARISTO SABandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo)
Bandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo) - Sputnik Brasil
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou nesta segunda-feira o fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano.

Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição.

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“Felizmente” uma norma sobre fake news não foi aprovada, afirmou o ministro.

“As ideias são incontroláveis. O que nós precisamos é, posteriormente, diante de uma mentira intencional — e não me refiro ao erro, e sim a uma inverdade — ter as consequências jurídicas. Mas, a priori, qualquer regulamentação soaria como censura”, disse Marco Aurélio, ao discursar para uma turma de universidade particular de Brasília.

Ele ressaltou a importância da imprensa profissional para esclarecer a população sobre informações falsas divulgadas como verdadeiras.

Um grupo de trabalho sobre o assunto, formado no TSE, chegou a discutir a minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das fake news para as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos ministros da Corte Eleitoral, informou Agência Brasil.

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