Com a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para esta sexta-feira, o governo designou um guarda-costas para proteger Débora Diniz, professora de direito da Universidade de Brasília (UnB), depois que ela recebeu ameaças de morte em junho.
"Estou em alerta, mas não me sinto intimidado porque preciso fazer meu trabalho", disse Diniz à Thomson Reuters Foundation por telefone, acrescentando que ela vem sofrendo ameaças de morte há uma década por causa de sua postura pró-aborto.
"Este é exatamente o silenciamento que a multidão do ódio quer. Tem medo de me calar", acrescentou Diniz, que está sendo protegido como parte de um programa do governo para ativistas em risco.
A nação de maioria católica tem algumas das leis de aborto mais restritivas do mundo, com proibições definitivas em meia dúzia de países da América Latina e do Caribe.
Uma em cada cinco mulheres brasileiras teve pelo menos um aborto aos 40 anos de idade, muitas das quais são pobres, jovens e negras, segundo o ANIS, um grupo de direitos das mulheres fundado por Diniz.
O tribunal do Brasil considerará se a lei atual — que só permite o aborto quando a gravidez resulta de estupro, a vida de uma mulher está em risco, ou se o feto tem anencefalia (quando parte do cérebro está faltando) — é inconstitucional.
Isso poderia abrir caminho para a legalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez, tornando o Brasil o segundo país da região a tornar o aborto legal sob quaisquer circunstâncias, depois do Uruguai.
Dezenas de especialistas vão falar na audiência de dois dias no STF.
"Meus argumentos vão […] girar em torno dos numerosos apelos feitos pelas Nações Unidas ao Brasil para legalizar o aborto em todos os casos", explicou Sebastian Rodriguez, advogado do Centro para Direitos Reprodutivos, com sede nos EUA.
"Esta audiência é politicamente poderosa […] e certamente posicionará esta questão na linha de frente da agenda do tribunal", acrescentou.
Nenhuma data foi definida para a decisão do tribunal.
A influente Igreja Católica do Brasil e grupos evangélicos acreditam que o aborto é um pecado e dizem que a lei deve proteger os direitos de um feto a todo custo.
O Senado da Argentina deve votar na próxima semana em um projeto de lei que legaliza o aborto em até 14 semanas de gravidez, depois que ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Cerca de 47 mil mulheres morrem de abortos fracassados a cada ano em todo o mundo, sendo responsáveis por até 13% das mortes maternas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
