Projeto nos EUA quer tornar guerra não autorizada pelo Congresso motivo para impeachment

© AFP 2022 / RINGO CHIUDemonstração destinada para iniciar um impeachment contra o presidente norte-americano, Donald Trump (EUA)
Demonstração destinada para iniciar um impeachment contra o presidente norte-americano, Donald Trump (EUA) - Sputnik Brasil
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Os militares americanos lutaram em dezenas de conflitos, mas os EUA só declararam guerra cinco vezes em sua história. Um novo projeto de lei bipartidário no Congresso visa conter esta tendência, tornando ilegal para o presidente levar o país à guerra sem autorização do Congresso, conforme determina a Constituição dos EUA.

O programa Loud & Clear, da Rádio Sputnik, conversou com o ex-procurador-geral adjunto dos Estados Unidos e especialista em direito constitucional, Bruce Fein. Ele é autor do projeto de lei e discutiu o histórico sobre declarações de guerra e autorização do uso da força.

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O projeto foi apresentado pelos deputados Tulsi Gabbard e Walter Jones  em 18 de julho. Em um comunicado enviado à imprensa, Gabbard disse: "Durante décadas, o Congresso cedeu Responsabilidade constitucional de decidir se deve ou não declarar guerra ao Presidente. Como resultado, nos encontramos em um estado de guerra perpétua, sem uma declaração de guerra pelo Congresso e sem a participação do povo americano”.

"Nossa resolução bipartidária visa acabar com as guerras presidenciais e responsabilizar o Congresso para que ele faça o trabalho de tomar a decisão séria e custosa de enviar ou não os filhos e filhas de nossa nação para a guerra", diz o comunicado à imprensa. "O Artigo 1 Seção 8 da Constituição dá ao Congresso a autoridade exclusiva para declarar guerra, mas a última vez que o Congresso declarou oficialmente a guerra foi em 8 de dezembro de 1941 — o dia em que os EUA entraram na Segunda Guerra Mundial. Desde então, o Congresso não cumpriu sua responsabilidade constitucional e cedeu o poder ao presidente", continuou.

O Washington Examiner observou que a legislação proposta não seria vinculativa, mas definiria as guerras presidenciais não declaradas pelo Congresso como "crimes e contravenções graves" imputáveis.

Para Fein, a nomenclatura atual, que determina ser dever do Congresso a "declaração formal de guerra" trivializa a importância da decisão.

"A guerra, afinal de contas, legaliza assassinatos em primeiro grau, isto é, você pode matar, não em auto-defesa (…). O poder Executivo pode [inverter valores da] transparência para o sigilo, a privacidade é destruída com vigilância indiscriminada, não há processo legal obrigatório, o presidente substitui juiz, júri, promotor e carrasco. Essas são consequências muito sérias de ir à guerra”, avalia o constitucionalista.

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Os Estados Unidos só declararam a guerra cinco vezes nos 230 anos desde que a Constituição dos EUA foi adotada em 1788: em 1812, contra o Reino Unido; em 1846, contra o México; em 1898, contra a Espanha; em 1917, contra a Alemanha; e em 1941, contra o Japão. No entanto, Fein observou que em cada um desses casos, o Congresso dos EUA não "levou os EUA de um estado de paz a um estado de guerra", mas reconheceu que um estado de guerra já existia para que medidas legais subsequentes pudessem ser tomadas.

"Em 1920, o Senado dos Estados Unidos rejeitou o Tratado de Versalhes apresentado pelo presidente Woodrow Wilson, precisamente porque deixou claro que os Estados Unidos não defenderiam as fronteiras de qualquer outro país por meios militares, a menos que declarassem guerra. Nós tínhamos esse entendimento de que o poder de guerra estava junto ao Congresso", relembra Fein.

08 de dezembro de 1941, foi a última vez que o Congresso dos EUA declarou guerra, após o ataque a Pearl Harbor, no Havaí, pelo Império Japonês.

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Em 1950, o presidente Harry Truman descreveu a Guerra da Coreia como uma "ação policial". Ele não obteve autorização para isso, e nenhum estado formal de guerra foi declarado contra qualquer poder estrangeiro. Desde então, os EUA se engajaram em inúmeras "guerras presidenciais", como Fein as chama. Por vezes o Congresso não se manifestou; em várias outras concedeu esse poder ao presidente desde que este se responsabilizasse pelas consequências do ato.

Em 1973, o Congresso aprovou a Resolução dos Poderes de Guerra em uma tentativa de controlar essa tendência, limitando as circunstâncias sob as quais um presidente pode autorizar unilateralmente a força sem a aprovação do Congresso, mas com pouco aproveitamento. Em 1990, quando o presidente George H. W. Bush estava se preparando para uma ação militar contra o Kuwait, ele disse ao Congresso "não preciso de sua autoridade, mas quero seu apoio".

O que mudou? Fein observou o acúmulo de poder executivo como os EUA "migrou de uma República para um império que busca dominar o mundo inteiro". A grande mídia tem desempenhado um papel fundamental na "propagação deste absurdo" que o presidente tem o poder de ir à guerra, observou o estudioso, acrescentando que os jornalistas "não são constitucionalmente alfabetizados".

Por que realmente importa se o poder legislativo ou executivo dos EUA declara guerra? Para Fein, é uma questão de quais são as consequências dessa decisão para as diferentes partes envolvidas.

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Fein observou que o Congresso é geralmente avesso ao risco, porque têm que responder diretamente aos seu eleitorado. Ele lembrou quando o então presidente Barack Obama queria que o Congresso autorizasse a força contra a Síria em 2013, e os congressistas se recusaram a votar a questão. 

Fein avalia que os membros do Congresso não têm nenhum motivo oculto para autorizar a guerra. Por outro lado o presidente é uma pessoa singular cujo nome ficará na história, que terá "monumentos, pegadas nas areias do tempo" e será "parte de um capítulo estelar nos anais da história". "E, como consequência, [as autoridades do poder] Executivo tendem a se comportar de forma mais imprudente em questões de guerra e paz".

O perigo real agora é que o Congresso "dê ao presidente permissão para ir à guerra se ele achar que é uma boa ideia", e Fein observou que o objetivo desse projeto é dizer "não, nunca queremos que um presidente tome essa decisão". "Diferentes ramos do governo não têm o poder de abdicar de suas próprias responsabilidades para outro ramo do governo — a Suprema Corte disse repetidamente isso".

Por que um impeachment? Fein observou que Benjamin Franklin disse na Convenção Constitucional em 1878 que "o impeachment é o substituto do tiranicídio". Embora muitas pessoas pensem em processos de impeachment como uma espécie de golpe de Estado legal, na verdade, é "como as nações civilizadas" expressam sua falta de confiança no executivo para cumprir suas obrigações, avalia Fein. Quando o presidente Bill Clinton sofreu abertura do processo de impeachment, ele não foi "exilado para a Sibéria… como [o primeiro-ministro soviético Nikita] Khrushchev".

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O constitucionalista, porém, é realista sobre as reais probabilidades de aprovação do texto. Como a Câmara é controlada pelos republicanos, a medida será vista como um ataque à autoridade do presidente dos EUA, Donald Trump. No entanto, Fein disse que espera coletar de 50 a 80 apoiadores antes do projeto expirar, o que acontecerá em dois anos.

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