As privatizações foram anunciadas pela Petrobras em abril deste ano como "oportunidades de desinvestimento referentes à alienação de sua participação em refino e logística".
De acordo com a FUP, os pacotes de venda representam juntos quase 40% de toda a capacidade de refino do Brasil. Destes, a companhia pretende vender 60% de sua participação acionária em cada uma.
A ação ajuizada pelos petroleiros no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) questiona os impactos sociais e trabalhistas da privatização, alegando que os direitos dos trabalhadores deveriam ser preservados. As informações são da Agência Brasil.
No processo, a federação dos petroleiros pede a suspensão de qualquer transferência acionária, pela Petrobras, das refinarias e dos seus sistemas integrados (dutos e terminais), assim como cobra a apresentação do estudo técnico dos impactos socioeconômico e trabalhista sobre os empregados.
"É urgente, portanto, um estudo sobre os impactos da transferência acionária das refinarias nos contratos de trabalho, analisando criteriosa e tecnicamente as formas de proteção ao emprego dos seus trabalhadores".
A FUP escreveu na ação que "as refinarias não são meros ativos em abstrato, mas são formadas de trabalhadoras e trabalhadores titulares do direito ao trabalho e à busca do pleno emprego".
