Brasil abre caminho para descobrir lavagem de dinheiro em paraíso fiscal

O Brasil fechará o cerco em torno de remessas ilegais a paraísos fiscais no exterior. Pelo menos é isso que promete o acordo firmado com as ilhas Jersey, território sob protetorado dos britânicos e que há décadas serve como porto seguro para evasão de divisas. O texto já passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e segue para o Plenário.

O texto estabelece o intercâmbio de informações armazenadas por bancos, agentes e fiduciários. No caso da abertura de empresas e fundações, o Brasil passa a ter acesso a informações sobre fundadores, membros do conselho e beneficiários, além de informações sobre ações e quotas de participação.

Sob relatoria do senador Hélio José, caso aprovado, o texto ainda vai prever a possibilidade de investigadores brasileiros irem a Jersey e terem acesso a registros, participar de investigações e até entrevistar pessoas de modo a desvendar esquemas de repasses ilegais de dinheiro. Para o economista da Fundação Getúlio Vargas, Istvan Kasznar, o texto representa um avanço importante em um país em que se estima que seu "dinheiro subterrâneo" represente 15% do PIB, de acordo com cálculos do IBGE.

"É muito difícil rastrear a fraude. Há estimativas do Ministério da Fazenda mostrando que nós brasileiros tínhamos no exterior mais de US$450 bi, estimativas de 50 anos de acumulação de recursos no exterior, hoje esse valor caiu drasticamente", conta o economista em entrevista à Sputnik Brasil.

Além disso, boa parte do dinheiro desviado parte também de multinacionais operando no país, uma maneira de driblar a alta taxa tributária brasileira. "Multinacionais acabam fazendo remessas de lucros por cima de jogadas contábeis,  prejudicando a real contabilidade e com isso o efetivo processo de controle das autoridades das justas remessas ao exterior e contribuições fiscais", revela Kasznar.

O economista, porém, é cauteloso quanto aos resultados efetivos do acordo na recuperação de divisas ilegais no exterior.

"Isso (a repatriação) toma tempo, necessita de acompanhamento e presença, estar lá, ver o que está acontecendo com as contas de pessoas físicas e jurídicas. Eu acredito que sim, alguma coisa pode vir a tona especialmente com os escândalos financeiros como a Lava Jato. Esse acordo é bom, resta saber se haverá acordos com Luxemburgo, com Liechtenstein, com as Antilhas… É importante verificar que é um marco, mas não é o suficiente para reduzir as ondas de remessas realizadas ilegalmente", finaliza.