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'Ilegítima': Rússia rejeita decisão de Haia para reparar empresas da Ucrânia

© Sputnik / Aleksei Malgavko / Abrir o banco de imagensComício em Sevastopol em honra da reunificação da Crimeia à Rússia
Comício em Sevastopol em honra da reunificação da Crimeia à Rússia - Sputnik Brasil
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A Rússia rejeitou a ordem da Corte Permanente de Arbitragem para compensar as empresas ucranianas por perdas, supostamente decorrentes da reunificação da Crimeia ao território russo de 2014, dizendo que a questão está fora da jurisdição de Haia.

O Ministério da Justiça da Rússia fez a declaração após a Corte Permanente de Arbitragem de Haia ter decidido a favor de 18 empresas ucranianas que buscaram indenização do governo russo por danos supostamente infligidos como resultado da reunificação de 2014.

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O tribunal não divulgou outros detalhes do processo, mas o Ministério da Justiça russo informou que os demandantes ucranianos querem cerca de US$ 140 milhões mais juros.

"A Federação Russa não reconhece a decisão acima mencionada porque o tribunal de arbitragem está fora da jurisdição que lhe permite investigar este caso", diz a declaração do Ministério da Justiça.

O porta-voz do presidente russo Vladimir Putin, Dmitry Peskov, disse a repórteres que Moscou não se considerava uma parte no processo e, portanto, não tinha intenção de cumprir a decisão.

"A Rússia não foi representada neste tribunal de qualquer forma, não enviamos o nosso representante para este processo e é por isso que não nos consideramos uma parte neste julgamento", declarou.

A Rússia já enfrentou enormes pedidos de indenização no Tribunal de Arbitragem de Haia. Isso aconteceu após a decisão de 2014, que instava a Rússia a pagar cerca de US$ 50 bilhões aos acionistas da Yukos Oil Company, que dissolveu-se depois que seu fundador e principal dono, Mikhail Khodorkovsky, foi preso por peculato e evasão fiscal.

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A decisão de 2014 levou ao congelamento temporário de alguns ativos russos no exterior, incluindo um terreno no qual uma nova catedral ortodoxa em Paris está localizada e a participação de Moscou no canal de TV Euronews.

O Kremlin recorreu da decisão, alegando também que a sentença não se enquadrava na jurisdição do tribunal arbitral. Em meados de 2016, a Rússia ganhou o apelo e, no final de 2017, os antigos acionistas da Yukos retiraram completamente as suas reivindicações e os congelamentos na propriedade russa foram levantados.

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