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Fim na 2ª instancia: TRF-4 nega os últimos recursos de Lula por unanimidade

© AP Photo / Andre PennerFormer Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva speaks during a meeting with the executive members of the Workers Party, in Sao Paulo, Brazil, Thursday, Jan. 25, 2018
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Por unanimidade, a Oitava Turma no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira os últimos recursos cabíveis à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, acompanhados do juiz federal Nivaldo Brunoni (o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, está de férias), sequer analisaram o mérito dos embargos dos embargos, não dando conhecimento aos recursos da defesa.

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Para a defesa do ex-presidente, Lula só poderia ser preso depois que esses recursos tivessem sido analisados pelo TRF-4. Entretanto, o juiz federal Sérgio Moro expediu o mandato de prisão contra o petista no dia 5 de abril, com o aval da corte de segunda instância.

A defesa entrou com os recursos finais no último dia 10 de abril, três dias após Lula ter se entregado à Polícia Federal (PF), mas os chamados embargos dos embargos não tinha poder de alterar a condenação de 12 anos e 1 mês, estabelecida em janeiro pelo TRF-4, reformando a pena de 9 anos e 6 meses ditada por Moro na primeira instância.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria recebido milhões em propina da OAS em troca de vantagens em contratos firmados com a Petrobras. Uma das formas de repasses seria a compra e reforma de um tríplex na cobertura do Edifício Solaris, no Guarujá.

O petista sempre negou todos os crimes e afirmou que nunca foi dono do imóvel. Ainda cabem recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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