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Corte internacional condena o Brasil: nesse filme, os índios é que foram vencedores

© Mayke Toscano/GEMT/Fotos PúblicasComunidade xukuru luta há mais de 20 anos pela demarcação de terras
Comunidade xukuru luta há mais de 20 anos pela demarcação de terras - Sputnik Brasil
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"A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por não respeitar o direito à terra da comunidade indígena xukuru, em Pernambuco, não foi apenas a vitória de uma só etnia, mas de toda a população indígena brasileira."

A opinião é da advogada Raphaela Lopes, advogada da ONG Justiça Global que, com outras entidades, denunciou o Brasil àquela corte. Em uma decisão que está sendo considerada histórica por entidades que defendem os direitos humanos das minorias no país, a Corte, que tem sede em São José, na Costa Rica, condenou o Estado brasileiro a finalizar o processo de demarcação do território tradicional dos xukuru, comunidade de 11 mil pessoas que vivem em 27.55 hectares na Serra do Orurubá, em Pesqueira (PE), município encravado no Vale do Ipojuca e que é cenário de anos de disputa por territórios.

O processo de demarcação começou há 20 anos. Em 2001, a etnia conseguiu parte da homologação do território, mas a não conclusão dos trabalhos resultou em conflitos e mortes entre os indígenas e população invasora. Agora, a Corte Interamericana de Direitos Humanos deu prazo de 18 meses ao governo brasileiro para cumprir as determinações e estalbeceu o período de um ano para que o governo apresente relatório com as medidas adotadas. A ação apresentada pela ONG Justiça Global foi acompanhada pela assessoria no processo por parte do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) e pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Em entrevista à Sputnik Brasil, Raphaela Lopes diz que a decisão da Corte é um reconhecimento histórico resultado de um longo processo, uma vez que o processo chegou à Comissão Interamericana há quase 20 anos. Segundo Raphaela, o resultado é importante por se tratar da primeira condenação do Brasil do gênero em uma corte internacional de direitos humanos. 

"É mais do que um reconhecimento político de uma questão que é séria no Brasil. Estamos falando de uma violação de direitos e da atribuição de responsabilidade internacional.Em termos práticos, a gente teve uma série de medidas de reparação ordenadas pela Corte. Em primeiro lugar, o Brasil tem o dever de finalizar o processo de demarcação, porque o Estado não concluiu o processo de retirada de todas as populações não indígenas do território, que deve ser protegido e não ser sujeito a novas invasões. Outra importante medida foi a criação de um fundo a título de reparação que vai ser gerido pela comunidade. Além disso, a gente espera que essa sentença tenha efeitos para além do caso dos xukuru", diz Raphaela.

A advogada da Justiça Global lembra que a ONG litiga ainda em dois outros casos de violação de direitos de comunidades indígenas: na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará e em violações também dos índios guarani caioá, no Mato Grosso do Sul, na questão da falta de demarcação de territórios, o que tem acarretado uma grave situação de vulnerabilidade social. 

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