Lula foi sentenciado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá (SP). De acordo com o Ministério Público, jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal autoriza prisão na 2ª instância. No entanto, a defesa do ex-chefe de Estado brasileiro entrou com um recurso para evitar que ele começasse a cumprir pena depois de esgotados os seus recursos no TRF-4. Com a negação do pedido, Lula poderá ir para a cadeia após o fim da tramitação do seu processo em 2ª instância.
Reynaldo Soares da Fonseca também vota pela denegação da ordem. O ministro relembra as mudanças jurisprudenciais sobre a execução provisória e destaca o recente precedente do STF, corte responsável pela interpretação de questões constitucionais.
— STJ (@STJnoticias) 6 de março de 2018
Como o ex-presidente foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, só lhe resta um recurso disponível na corte, que é um pedido de esclarecimento de partes da decisão, sem possibilidade de revisão do mérito.
