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Quinta Turma do STJ nega habeas corpus preventivo a Lula

© Lula Marques / Liderança do PT na CâmaraMinistros do STJ durante sessão que votou Habers corpus do ex-presidente Lula nesta terça-feira
Ministros do STJ durante sessão que votou Habers corpus do ex-presidente Lula nesta terça-feira - Sputnik Brasil
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Três dos cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um habeas corpus preventivo no caso de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula foi sentenciado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá (SP). De acordo com o Ministério Público, jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal autoriza prisão na 2ª instância. No entanto, a defesa do ex-chefe de Estado brasileiro entrou com um recurso para evitar que ele começasse a cumprir pena depois de esgotados os seus recursos no TRF-4. Com a negação do pedido, Lula poderá ir para a cadeia após o fim da tramitação do seu processo em 2ª instância.

Como o ex-presidente foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, só lhe resta um recurso disponível na corte, que é um pedido de esclarecimento de partes da decisão, sem possibilidade de revisão do mérito.

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