6 de fevereiro 2018, 19:34
Na decisão, Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.
Porém na semana passada, a defesa do ex-presidente solicitou um habeas corpus preventivo no STF para que Lula não seja preso até o processo transitar em julgado.
