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Quais são as 5 pautas polêmicas que podem assombrar a Câmara em 2018?

© Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados / Abrir o banco de imagensSessão solene do Congresso Nacional para abertura dos trabalhos legislativos do segundo ano da 55ª Legislatura
Sessão solene do Congresso Nacional para abertura dos trabalhos legislativos do segundo ano da 55ª Legislatura - Sputnik Brasil
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A volta dos trabalhos no Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) apresenta uma série de desafios para a administração de Michel Temer. O principal deles é a Reforma da Previdência, que se aproxima de um desfecho negativo para o governo.

Além disso, outras pautas podem se tornar questões que o Executivo deverá enfrentar ainda antes das eleições. Algumas para tentar agradar o mercado, outras que serão mais polêmicas.

Nadando em meio a um mar de desprestígio e impopularidade, Executivo e Legislativo tentam garantir um ano mais tranquilo para o governo e ao mesmo tempo dar continuidade à agenda de austeridade que corre desde o ano passado.

Listamos aqui 5 temas importantes que ainda devem dar o que falar antes do fim do mandato de Temer.

1. Reforma da Previdência

O governo Temer corre contra o tempo para tentar aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Com a aproximação das eleições, a principal reforma proposta pelo presidente da república apresenta desafios para a pasta.

Muito impopular nas ruas, a proposta é criticada pelos movimentos sociais e partidos da oposição. Em 2017, a greve geral de 28 de abril teve protestos em diversas partes do país contra a proposta e outras reformas, como a trabalhista.

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Pressão sobre Temer: Rodrigo Maia impõe data limite para reforma da Previdência
Na segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pode até engavetar a pauta caso ela não seja votada até o dia 20, conforme agendada. Mais um capítulo da tensão entre ele e o presidente Temer, que tem ido a canais de televisão, usado propaganda do planalto e feito pronunciamentos pedindo apoio para a reforma.

Desde 2017, Temer tenta viabilizar a votação da pauta dentro do Congresso Nacional, no entanto, a desidratação de seu capital político devido a diversos fatores, como a impopularidade, as propostas, os casos de corrupção e duas denúncias contra ele vencidas no Congresso.

Até agora, o governo, que conta com mais essa reforma para atrair investimentos e mostrar uma administração robusta ao mercado, não conseguiu reunir os 308 votos necessários para conseguir aprovar a proposta. Caso derrotada, essa seria uma das maiores derrotas do governo até então.

2. Privatização da Eletrobras

Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória nº 814. A medida altera a Lei 10.848/2004, que fora sancionada anteriormente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras de um programa de privatizações criado pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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O movimento pode indicar uma possível privatização da estatal, o que amenizaria o rombo nas contas públicas, porém, poderia aumentar as tarifas de energia em até 30%.

Rodrigo Maia já declarou que é favorável à privatização, mas não votará a MP no Congresso. Essa semana ele teria dito a interlocutores que essa pauta poderia ser importante para acalmar o mercado caso não se alcance a aprovação da reforma da Previdência.

3. Aborto

Com o retorno dos trabalhos na Câmara, a PEC 181/2015 pode voltar a ser discutida e aprovada na comissão especial da casa.

A PEC, que dita sobre a extensão de licença-maternidade em caso de nascimento prematuro, teve uma adição em seu texto incluída pelo relator Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), em que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei deveriam ser considerados “desde a concepção”. 

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Para os críticos e movimentos sociais, essa adição poderia então proibir o aborto inclusive em casos de estupro. Vários protestos de movimentos sociais feministas foram às ruas nas grandes cidades do país, como São Paulo e Rio de Janeiro contra a proposta.

O texto-base do projeto foi aprovado no mês de novembro. A comissão ainda pode alterar destaques que podem mudar o conteúdo do texto, que em seguida irá para o plenário e para o Senado.

4. Foro privilegiado

Uma comissão especial pode ser instaurada na Câmara para discutir possíveis restrições ao foro privilegiado. Esse privilégio é garantido às autoridades para responderem por crimes comuns tais como homicídio ou corrupção apenas em tribunais superiores.

Desde dezembro uma comissão discute o assunto, e já há um texto que garantiria o foro privilegiado para presidentes da república, Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal.

5. Teto do funcionalismo

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Essa pauta pode limitar os chamados "supersalários" que existem no funcionalismo público. Na Câmara já há uma comissão especial discutindo o assunto. Atualmente o limite é de R$ 33.763, o salário de um ministro do STF.

Em alguns casos, esse valor é ultrapassado pela adição de auxílios, como moradia, transporte e saúde.

Após a comissão, essa pauta precisará passar pelo plenário da Câmara.

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