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Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio

© Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilJuiz Sérgio Moro
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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, recebe auxílio moradia no valor de R$ 4.378 apesar de possuir um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, em Curitiba.

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As informações foram levantadas pelo jornal Folha de S.Paulo e dão conta que Moro comprou o imóvel em 2002 por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados) do juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Márcio Antonio Rocha.

O recebimento de auxílio-moradia por parte de juízes que possuem imóveis na cidade onde trabalham não é ilegal, mas a prática tem sido questionada. Para Moro conseguir o benefício, ele fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763. Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

Com salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios, o que é acima do teto constitucional. Em alguns meses o valor é ainda maior. Em dezembro do ano passado, por exemplo, Moro recebeu R$ 6.838 em benefícios, recebendo um salário de R$ 41.047.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, que cumpre "determinações legais" em relação ao auxílio-moradia. 

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