Homens transexuais precisam fazer alistamento militar, diz Ministério da Defesa

Os homens transexuais devem se alistar nas Forças Armadas caso completem sua transição de gênero até os 45 anos. Ou seja, quem nasceu com o sexo biológico feminino e se identifica com o gênero masculino deverá se apresentar às Forças Armadas assim que obtiver seus documentos novos.

Como não há orientação oficial sobre o assunto, a informação foi fornecida pelo Ministério da Defesa após questionamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e foi publicada pelo Consultor Jurídico. 

Os alistados poderão prestar o serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro de reserva para uma possível convocação futura, afirma o Ministério da Defesa.

Já as mulheres transexuais que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos estão dispensadas do serviço militar obrigatório. Caso a mulher trans realize sua transição de gênero após ter prestado serviço militar obrigatório, a carteira de reservista ficará sem utilidade. 

"As respostas do Ministério da Defesa são importantes, principalmente, para os homens trans que já têm o novo documento. Em entrevistas de emprego, sempre pedem o certificado de reservista a eles, que agora ficarão sabendo — deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa", disse defensora pública Lívia Casseres.