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Contra a criminalização, corretoras defendem regulação de criptomoedas na Câmara

© Roslam Rahman/AFPBitcoin conquista cada vez mais adeptos no Brasil
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As discussões no Congresso sobre a regulamentação ou não das criptomoedas no Brasil ganham um novo capítulo, com a movimentação dessas corretoras, as exchanges, no trabalho de convencimento dos parlamentares sobre a importância de disciplinarem esse mercado no Brasil.

O tema vem sendo discutido na Comissão da Câmara dos Deputados, onde existem dois projetos, um favorável à regulamentação, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) e outro favorável à criminalização desses negócios, de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO). O tema gera polêmica não só no Brasil como em todo o mundo. Os adversários das criptomoedas alegam que as moedas virtuais não estão lastreadas em qualquer ativo, sua valorização meteórica oferece risco de um novo estouro de bolha especulativa e que as transações podem servir como lavagem de dinheiro por parte de grupos criminosos.

Os defensores das criptomoedas alegam que essa é uma realidade que veio para ficar, na medida em que democratiza o acesso a investimentos de pessoas não familiarizadas com o mercado financeiro, se baseia numa relação de confiança entre quem compra e quem vende, não oferece qualquer risco nas transações, dada à segurança oferecida hoje pelas blockchain (espécie de livro razão) e pode, uma vez regulamentada, contribuir para o desenvolvimento econômico dos países.

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Em entrevista à Sputnik Brasil, o diretor da Braziliex, Ricardo Rozgrin, diz que a entrada das criptomoedas em alguns dos principais mercados futuros do mundo, como o da Bolsa de Futuros de Chicago, sinaliza que esse é um caminho sem volta.

"Acreditamos que, quando houver regras claras, empresas maiores poderão interagir com esse sistema, melhorando a liquidez e a utilização prática dessas ferramentas. Depois que deputados viajaram para outros países que estão usando a tecnologia blockchain para diversos fins, inclusive no e-governement, o deputado Expedito Netto engavetou o projeto do Áureo e propôs um novo projeto que visa a criminalizar a utilização, intermediação e até mesmo a propriedade de criptomoedas no Brasil", diz Rozgrin.

O diretor da Braziliex alerta para os riscos de criminalização desse mercado no país, o que deixará o Brasil bastante atrasado em relação a outras nações, como o Japão, que estão regulamentando o negócio. Até agora, no Brasil, o Banco Central ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baixou uma instrução proibindo os fundos de investimento de aplicarem em criptomoedas. Com relação à alegada falta de lastro das moedas virtuais, Rozgrin explica:

"O próprio dinheiro não tem lastro em ouro já há muito tempo, desde a década de 70, utilizam (os governos) promessas de pagamentos futuros para você emprestar dinheiro ao governo. Basicamente o lastro do dinheiro nos dias atuais é uma dívida. Um banco que recebe um depósito de R$ 1 mil, pode emprestar esses R$ 1 mil em até sete vezes, gerando uma espécie de bolha na economia, porque o lastro é muito inferior à dívida que circula em função dela, mas isso faz a economia gerar e tem um ganho social", diz o executivo.

Segundo Rozgrin, o principal lastro do bitcoin é a confiança de quem faz esses negócios. Hoje, o bitcoin está sendo negociado na faixa dos US$ 10 mil, porque, na sua visão, as pessoas acreditam que esse é o valor do ativo. Com relação ao risco de as criptomoedas serem usadas para lavagem de dinheiro, Rozgrin discorda.

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"Da mesma forma como o dinheiro de papel, o dólar é a moeda mais utilizada no mundo para crimes, o bitcoin também vai ter uma parcela que vai servir como instrumento aos golpistas. Não vejo o bitcoin ser a causa desse problema. O lado positivo da ferramenta é que a própria rede garante que a transação vai acontecer. Na blockchain, todas as transações ficam escritas de forma pública e você sabe todas as transações que acontecem dada à rastreabilidade que a blockchain permite. Levantamento recente revela que só 1% das transações tem algum envolvimento com crime", diz Rozgrin.

Um dos grandes desafios à expansão das criptomoedas, segundo Rozgrin, é justamente a falta de uma normatização e cobrança tributária sobre as transações nesse mercado ainda muito recente. Segundo o executivo, esse é um desafio que o bitcoin trouxe aos órgãos reguladores. Para o diretor da Braziliex, algo melhor surgiu, muito mais seguro e infinitamente mais barato. Outra vantagem das criptomoedas é a possibilidade de compra muito mais fracionada do que o de outros ativos. "A unidade menor de um dinheiro é o centavo, enquanto no bitcoin é o satoche, que são oito casas decimais. Se você quiser fazer uma transação de zero, zero ponto e alguns centavos você pode. Só esse microssistema de transação de pagamentos é um mercado bilionário do qual espero o Brasil possa participar", diz o empresário.

 Com relação à remuneração das corretoras, Rozgrin diz que o trabalho da Braziliex é aproximar vendedores e compradores nas negociações. A exchance trabalha com 11 tipos de criptomoedas, entre elas a bitcoin, e cobra uma comissão de 0,5% sobre as transações.

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