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Câmara dos Deputados do Brasil aprova acordo de céus abertos com os EUA

© AP Photo / J. Scott ApplewhiteUma aeronave da American Airlines decola do aeroporto nacional Reagan em Washington
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A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira um projeto de lei referente a um acordo sobre transportes aéreos com os Estados Unidos, conhecido como céus abertos.

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16 contém um acordo assinado em março de 2011. De acordo com a Agência Câmara Notícias, alguns de seus artigos já estão em vigor devido a um memorando de entendimento entre Washington e Brasília, incluindo o regime de preços livres, a criação de novos itinerários e a oferta de code-share (cooperação pela qual uma companhia aérea transporta passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra empresa).

A redação final da proposta foi assinada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator do projeto. Após passar pela Câmara, a matéria será enviada ao Senado.

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