As informações são do G1.
A decisão é da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU).
O MEC afirmou por meio de nota que irá acatar a decisão.
Agora, quem escrever contra os direitos humanos na redação poderá receber um desconto de no máximo 200 pontos, de um total de 1.000, mas não terá sua redação anulada.
A disputa foi iniciada por uma ação da Associação Escola sem Partido que argumenta que os critérios do MEC ofendem o direito à livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideais.
A primeira etapa do Enem começa neste domingo, com outra prova agendada para a próxima semana. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos para a prova que funciona como porta de entrada para a maior parte das universidades públicas do Brasil.
