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Especialista: como tornar a internet um direito em um Brasil sem energia elétrica?

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A Câmara dos Deputados deu um indicativo positivo nesta semana para tornar a internet um direito fundamental do cidadão no Brasil, colocando o acesso à rede mundial de computadores ao lado de temas como liberdade e segurança. Mas a distância entre a intenção e a realidade ainda é distante.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o especialista em Direito Constitucional Yannick Robert, professor da Universidade Cândido Mendes, avaliou que o país possui desafios que precedem o próprio acesso à internet. Ele exemplificou o fato de que ainda hoje, em 2017, existem regiões sem acesso à energia elétrica.

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"Estamos em um país em que existem pessoas sem acesso à energia elétrica. Veja, o programa Luz Para Todos está aí, e há nem cinco anos o governo trabalhou para levar energia a essas localidades. A importância da internet é indiscutível, mas ao mesmo tempo a pessoa não possui energia elétrica, algo que precede a internet", analisou.

Na última terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera o acesso à internet como um direito fundamental do cidadão.

O projeto acrescenta a acessibilidade universal à internet entre as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que trata da "inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Entre os direitos e as garantias fundamentais da Carta Magna brasileira estão a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de pensamento, consciência e crença, e direito de resposta.

Na justificativa da proposta, a autora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), "a internet dá voz ao cidadão" e é essencial para o desenvolvimento do país. Além disso, "a inclusão digital passa a integrar cada vez mais as políticas governamentais".

Ela complementa que os direitos dos cidadãos, como educação e trabalho "são cada vez mais dependentes das tecnologias de informação e comunicação", e que a ausência da internet pode restringir o acesso de parte significativa da população a oportunidades de profissionalização, educacionais e sociais.

Para o professor Yannick Robert, embora positiva, a iniciativa colide com a realidade brasileira. "Se fosse simples assim, todos os brasileiros teriam acesso à educação universal, da pré-escola até a universidade. Não basta colocar no papel para ver o direito efetivado", comentou.

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Ainda segundo avaliação do analista, a discussão sobre o direito ao acesso à internet não só no Brasil, mas em todo o mundo, vem girando em torno da liberdade ao conteúdo, que trata de temas como liberdade de expressão, dados e privacidade. Para ele, a ideia do "pode tudo" na web é equivocada, porém os desafios ainda são muitos.

"O foco da discussão vem sendo essa tensão entre o controle de dados, da privacidade e do conteúdo do que é produzido. O Brasil é um grande produtor de conteúdo, um dos maiores do mundo justamente porque temos pessoas com acesso. É importante estar nessa nova arena de discussão universal, e o grande problema hoje gira em torno da responsabilização do autor de determinados conteúdos. Isso ainda é difícil", comentou.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta ainda terá de ser apreciada por uma comissão especial, antes de ser analisada e votada pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Em seguida, ela seguirá para o Senado. Contudo, não há prazo para tal trâmite acontecer.

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