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STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira a portaria do Ministério do Trabalho que modificava as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo no Brasil. A decisão foi em caráter liminar (provisória).

O pedido de suspensão partiu da Rede Sustentabilidade, que argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A tendência é que o mérito da questão seja discutido pelo plenário do Supremo, em data a ser definida pela Corte.

Publicada no último dia 16, a portaria alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

E não é só: a medida do governo federal ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

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Desde que foi oficializada, a portaria foi alvo de muitas críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de "retrocesso".

"O tema [trabalho escravo] é muito importante, sobretudo, porque o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso da fazenda Brasil Verde, exatamente na perspectiva de aprimorar uma política pública que tem sido reconhecida mundialmente como muito bem talhada para enfrentar a escravidão. Não pode haver exatamente aquilo que estamos vendo que essa portaria promove, que é um retrocesso dessa política pública", cobrou a procuradora-geral.

A medida foi uma exigência da Bancada Ruralista da Câmara dos Deputados para assegurar mais de 200 votos dos deputados ligados ao agronegócio contra a denúncia que pode afastar o presidente Michel Temer (PMDB) do Palácio do Planalto. Sem dinheiro para negociar, o governo optou por afrouxar em questões delicadas como a escravidão.

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