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O mundo está de olho: tortura nas prisões brasileiras é recorrente e generalizada

© João Paulo Brito/ConectasEvidência de tortura, registrada durante inspeção no complexo penitenciário de Pedrinhas (MA)
Evidência de tortura, registrada durante inspeção no complexo penitenciário de Pedrinhas (MA) - Sputnik Brasil
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O Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas de São Paulo e ONGs de Direitos Humanos denunciaram o governo de Geraldo Alckmin na ONU, por não implementar mecanismos de prevenção de tortura nos presídios no Estado de São Paulo. Sputnik Brasil conversou com um dos responsáveis pela apresentação do documento à comunidade internacional.

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As entidades alertam que, em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Opcional da Convenção Contra Tortura, que exige a criação de ações de defesa. Dez anos se passaram, porém, e somente 9 dos 27 Estados da Federação realmente estabeleceram algum instrumento de prevenção. São Paulo não está entre eles.

A Sputnik Brasil conversou com Henrique Apolinário, Assessor do Programa de Violência Institucional e Advogado da Conectas Direitos Humanos, ONG que apresentou a declaração à ONU.

Henrique explicou que o problema atinge todo o país, mas São Paulo acaba ficando em evidência por concentrar mais de um terço de toda a população carcerária brasileira.

"O problema é estrutural no Brasil todo. No plano nacional, foi criado o Comitê Nacional de prevenção e combate à tortura e o mecanismo formado por peritos que visitam os locais e fazem relatórios. Esse último foi criado em 2015, já com muito atraso em relação e após muita pressão da sociedade civil. O comitê sofre uma crise orçamentária, principalmente desde 2016", explicou o advogado. 

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Segundo ele, o Brasil, assim como outros países grandes, enfrenta o problema de ter um único órgão responsável por todo o território nacional. Isso torna o trabalho muito mais complexo em todos os níveis.

"São Paulo tem um terço dos presos do país. São 220 mil presos. Um número exorbitante para padrões não brasileiros. Se São Paulo fosse um país, teria a décima população prisional do mundo. A gente esquece disso, às vezes. Então chamamos atenção para São Paulo por isso. Uma grande população de presos, sem os mecanismos efetivos implantados".

Henrique Apolinário explicou que os casos de tortura nas prisões são recorrentes e passam desapercebidos pela imprensa. Além disso, a falta de mecanismos de controle acaba dificultando a denúncia dos casos de abuso. Por isso existe uma grande subnotificação da prática de tortura no país. Ele disse que os sistemas prisionais brasileiros são muito fechados e quase ninguém visita os locais. Essa é justamente uma das funções dos peritos.

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O representante da conectas revelou que a apresentação da denúncia na ONU foi recebida sem muita surpresa, pois as autoridades internacionais sabem e reconhecem esta ser uma prática generalizada no Brasil. Diversos alertas já foram recebidos pelo país.

"O Brasil foi condenado recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, mais uma vez, pela situação nos nossos presídios. O mundo está de olho", disse.

"Especialmente no caso de São Paulo, a sociedade civil e o Ministério Público vêm fazendo pressão há quase uma década. Até então, não tivemos um acordo executivo. Esperamos que o novo secretário de justiça possa alertar o governador para atentar para esse fato gravíssimo e que possa caminhar com o projeto de lei que já está na assembleia há mais de cinco anos". 

Conectas faz parte do Comitê de prevenção e de combate à tortura. Segundo o interlocutor da Sputnik Brasil, uma das tarefas para ampliar a visibilidade do tema é pressionar o governo federal para implementar comitês regionais. 

Através de nota para a Sputnik Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo afirmou que vem "desenvolvendo todos os esforços necessários para corresponder às propostas do Programa Nacional de Diretos Humanos, adotando medidas para a humanização das unidades prisionais, priorizando a reabilitação do preso por meio da oferta de trabalho, da profissionalização e da educação".

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A Secretaria da Administração Penitenciária ressaltou ainda que, quando comprovadas as ações de violência por parte dos servidores, são tomadas todas as medidas administrativas e punitivas previstas nas legislações vigentes.

A pasta informou, também, que através da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, tem proporcionado aos presos diretamente ou através de seus familiares meios adequados para que registrem denúncias, sugestões e reclamações. Nos casos de denúncias, a Corregedoria imediatamente adota medidas para apuração e responsabilidade dos infratores, além de realizar visitas constantes de fiscalização, sendo agendadas ou não nas unidades prisionais. 

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ainda que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº1257, que cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.

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