"É evidente que várias medidas aprovadas pelo governo, bem como as decisões do Supremo Tribunal, minam a supremacia do direito e democracia na Venezuela, violando o princípio de divisão de poderes, funções constitucionais e autonomia do poder legislativo. A crise institucional do governo afetou severamente todos os ramos do poder, minando a sua credibilidade […] As decisões do Supremo Tribunal constituíram um verdadeiro golpe de Estado e uma flagrante ruptura do Estado de Direito na Venezuela", assinala o documento.
Os especialistas concluíram que o Supremo Tribunal foi completamente dominado pelo poder executivo da Venezuela, em sua maioria, os membros do Tribunal ou eram do Partido Socialista Unido venezuelano ou antigos representantes do governo. Nota-se que o Tribunal também virou "uma ferramenta política, que cada vez mais tem sido utilizada contra a oposição política e social", cujas decisões não foram baseadas na imparcialidade e nos fatos, como é exigido pelos padrões jurídicos.
"Como resultado de suas decisões, que foram baseadas nos interesses políticos do poder dominante, o Supremo Tribunal perdeu atributos principais de um poder jurídico verdadeiro – independência, imparcialidade, autonomia e legitimidade", frisam os atores do relatório.
A Comissão Internacional de Juristas é uma organização não governamental que age no campo do direito internacional. Ela conta com 60 juristas e advogados de países diferentes. Graças às atividades da comissão, em 1998 foi criada a Corte Penal Internacional. Atualmente, o presidente da comissão é o representador dos EUA, Robert Goldman.
