A opinião é de José Antônio Feijó de Melo, engenheiro eletricista, ex-diretor da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e professor aposentado de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em entrevista à Sputnik, Feijó diz endossar a carta subscrita pelos nove governadores dos estados nordestinos enviada ao presidente Michel Temer, repleta de críticas à proposta. Para o especialista, o controle de hidrelétricas por empresas privadas e o consequente domínio das águas fere a Constituição brasileira. "Nem mesmo nos Estados Unidos esse controle está na mão da iniciativa privada", dispara Feijó.
A carta foi assinada pelos governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Renan Calheiros Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Rui Costa (Bahia). Os governadores alegam que qualquer decisão a respeito das hidrelétricas terá consequência direta na vazão do São Francisco devido à seca prolongada no Nordeste, que registra hoje o período mais árido dos últimos 90 anos.
Feijó lembra que a Eletrobras, idealizada na década de 50 e implantada em 1962, tinha como objetivo garantir a demanda de energia que o Brasil precisava para o seu desenvolvimento, e isso foi feito, segundo ele, com eficiência e tarifas reduzidas, uma das menores cobradas em todo o mundo.
Com relação aos impactos sociais, Feijó diz que há uma divulgação errônea junto à opinião pública de que hidrelétricas têm sempre controle privado. Ele cita o caso dos EUA.
"A maior parte das hidrelétricas e as mais importantes estão nas mãos do poder público e do setor de engenharia do Exército. Existem também outras companhias como a Commerce Vale Authority, que poderia servir de espelho para a nossa Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). Quem comanda a hidrelétrica comanda a água do rio. A água do Rio São Francisco, por exemplo, no caso da Chesf, é fundamentalmente ligada ao interesse público de toda a região, principalmente porque o São Francisco é basicamente o único rio grande e perene no Nordeste. Ele garante abastecimento para o público, para os animais, irrigação e pesca", diz o ex-diretor da Celpe, lembrando que nos anos 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso quis privatizar as hidrelétricas, houve uma grande reação.
Uma das propostas alternativas apresentadas pelos governadores é a desvinculação da Chesf do sistema Eletrobras, passando a empresa para o âmbito do Ministério da Integração Nacional. Outra sugestão seria unir a Chesf a outros órgãos de desenvolvimento do Nordeste, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Na carta enviada a Temer, os governadores também defendem a descotização do mercado de energia. Por esse sistema, as hidrelétricas foram obrigadas pelo governo a venderem energia às distribuidoras por um preço fixo, muito reduzido, segundo Feijó, o que, por um lado diminuiu a tarifa de energia ao consumidor, mas por outro trouxe grande prejuízo às distribuidoras, em especial às ligadas ao sistema Eletrobras.
"A cotização foi um grande equívoco realizado no governo anterior (Dilma). O marco do setor elétrico, a partir de 1995, quando se abandonou o regime de serviço público para implantar o neoliberalismo com regime de mercado, provocou, entre outros males, a elevação tarifária. O governo foi premido, ao longo dos anos, a ter uma solução. Em 2011, a Fiesp alegava que a energia estava cara, porque as usinas antigas já estavam amortizadas e cobravam como se não estivessem. O governo aceitou essa tese e tentou baixar as tarifas mediante decretos, obrigando as usinas antigas a só terem renovada a concessão se aceitassem continuar no regime em que as tarifas seriam muito baixas, e a energia não seria vendida no mercado, sendo repassada às distribuidoras mediante cotas a preços muito baixos. A Chesf recebe menos de R$ 10 por Megawatt/hora que produz", explica o especialista.
