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Deputado: Maia descumpre decisão do STF ao não acolher pedido de impeachment de Temer

© Beto Barata/ PRO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na cerimônia de posse do presidente da República, Michel Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na cerimônia de posse do presidente da República, Michel Temer - Sputnik Brasil
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A OAB anunciou na última terça-feira que pode entrar com um mandado de segurança contra Rodrigo Maia por não demorar acolher o pedido de impeachment contra Michel Temer. O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) disse à Sputnik Brasil o presidente da Câmara descumpre decisão do STF.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, divulgou na última terça-feira (15) que a entidade vai entrar no STF com mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não deu andamento ao pedido de afastamento de Michel Temer.

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O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) falou com exclusividade à Sputnik Brasil sobre os motivos pelos quais o presidente Michel Temer consegue se manter no poder mesmo com 14 pedidos de impeachment já acumulados. 

"Tem uma série de pedidos de abertura de processo de impeachment, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acolheu, não deu prosseguimento a nenhum desses pedidos de impeachment. Em um deles, inclusive, houve uma posição do ministro Marco Aurélio Mello (STF) dizendo que deveria haver a instalação. Como os líderes das bancadas dos partidos de apoio ao Sr. Michel Temer não indicaram os membros para compôr a comissão, ela não foi instalada", observou. 

Segundo ele, "aí é que reside um descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, porque se os líderes de bancada não indicam os representantes de suas bancadas, por analogia a outras questões de composições de comissões, onde não há indicação de membros por parte dos líderes de bancada, cabe ao presidente da Câmara fazer as modificações, coisa que Rodrigo Maia não fez". 

"Consequentemente há uma flagrante situação de descumprimento de uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, mas isso tudo faz parte da blindagem que a base de apoio desse governo ilegítimo faz", acrescentou o deputado. 

Pepe Vargas comentou também os motivos pelos quais Rodrigo Maia não dá prosseguimento aos diversos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. 

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"A razão central é que ele é base de apoio do governo, é aliado do governo, e consequentemente ele pisa nas leis, pisa na ordem democrática pra fazer a sustentação do governo", destacou. 

O deputado federal ressaltou também que houve um golpe de estado no Brasil, motivo pelo qual, segundo ele, já se fala muito que vivemos em um "estado de exceção" por conto do rompimento com o estado democrático de direito.

"Creio que uma parcela cada vez maior da população vai compreendendo que houve um golpe de estado a partir de uma maioria parlamentar que tem descumprido um conjunto de questões que deveriam ser observadas, pelo menos num estado democrático de direito", disse. 

"Não há como fazer um golpe de estado sem que todos os poderes do estado tenham algum grau de conivência com o golpe de estado", acrescenta. 

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