Fim da livre circulação de cidadãos da UE após o Brexit terá consequências imprevisíveis

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A livre circulação de cidadãos da União Europeia na Grã-Bretanha não será mais permitida após a saída de Londres do bloco regional, prevista para a primeira metade de 2019. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo gabinete da primeira-ministra britânica.

A Sputnik conversou com professora de direito da Universidade de Cambridge e doutora em legislação da UE, Catherine Barnard, sobre as consequências das restrições que estão pro vir. 

"Esta é uma questão muito complexa, que neste exato momento está provocando um racha no gabinete dos ministros [de Theresa May]. O governo britânico deu a entender com toda clareza que os cidadãos da UE que já estão aqiu [na Grã-Bretanha] há pelo menos cinco anos, poderão entrar com um recurso depois do Brexit. No entanto não está muito claro que acontecerá com as pessoas que vierem para cá depois do Brexit, ou seja, depois de 29 de março de 2019", disse a especialista.

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Segundo Barnard, a legislação britânica de imigração é muito dura, por isso não estaria excluída a possibilidade de algum período de transição, ou de algum compromisso específico em relação aos membros da UE. Um outro problema seriam os casos de reunião familiar, disse a jurista. A legislação europeia é muito mais flexível nesse tema, do que a britânica.

De todo modo, Catherine Barnard alertou para a dificuldade de fazer qualquer tipo de previsão de longo prazo.

"Qualquer um que tentar prever o desenvolvimento da situação a longo prazo seria um tolo, pois todos os dias as coisas mudam muito rápido. Dá para afirmar que exite uma predisposição da Grã-Bretanha em manter relações de proximidade com a UE. Mas neste exato momento está acontecendo um conflito no gabinete de ministros, assim como em todo o país, sobre o caráter dessas relações. Hoje se fala em uma 'parceria profunda e especial'. Mas qual será o formato disso? É preciso levar em consideração muitos problemas. Por exemplo, o que fazer com a fronteira da Irlanda do Norte? Isso tudo será muito complicado de resolver. Levará anos. E certamente não será resolvido até 29 de março de 2019", concluiu a interlocutora da agência.

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