Tudo o que você precisa saber sobre a Assembleia Constituinte da Venezuela

A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, uma vez instalada, poderá tomar decisões que lhe permitam definir as funções do legislativo atualmente controlado pela oposição e reformar o Ministério Público, explicou ao Sputnik o chefe da campanha oficial Héctor Rodríguez.

"Na Assembleia Constituinte de 1999, os primeiros decretos e atos constitucionais foram: o ato que regulou as funções do Congresso, porque haveria dois órgãos colegiados (Assembleia Nacional Constituinte e Congresso), e o segundo foi o decreto de transformação do Ministério Público (cuja Procuradoria-Geral rompeu com Maduro), parece que este Constituinte deve seguir praticamente da mesma maneira", disse ele.

A partir de 2 de agosto, a Assembleia Constituinte se tornará um "suprapoder", explicou Rodríguez, porque estará acima do resto dos poderes públicos e poderá tomar decisões que terão caráter legal, antes que seja submetida a um referendo.

O poder constituinte age de quatro maneiras desde a sua instalação, disse o candidato à Assembleia Constituinte e líder do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Hector Rodriguez.

"Tem atos constitucionais, decretos constitucionais, leis constitucionais e o referendo constitucional, que está sujeito ao texto final que poderia modificar a Constituição, os outros três: atos, decretos e leis, são anteriores ao referendo constitucional, não são submetidos a Referendo e são atos de legislação e governo", disse ele.

A Assembleia Nacional, controlada pela oposição, está sob sentença por desrespeitar as decisões da Suprema Corte de Justiça (TSJ) que declarou nula todas as suas rações desde meados de 2016. No entanto, Rodríguez, que anteriormente foi deputado e chefe do partido governista, disse que, apesar das declarações da oposição, esse órgão legislativo não será eliminado e poderá continuar com alguns poderes com a condição de reconhecer o TSJ.

Por que é o governo quer a Constituinte (e por que a oposição a rejeita)?

Na visão dos governistas, a Venezuela precisa de uma Assembleia Constituinte para enfrentar uma oposição que mantém "uma atitude de desafio para o Estado, de ingovernabilidade, de quebra do pacto social, que é principalmente uma Constituição", disse o líder chavista à Sputnik. Os manifestantes, incitados pelos oposicionistas, exigem a saída do governo de Nicolás Maduro e que a crise de escassez de alimentos e medicamentos, bem como a inflação, sejam resolvidas.

Rodríguez argumentou que a Assembleia Constituinte servirá, em primeiro lugar, para quebrar a "dinâmica da violência da oposição". O comandante da campanha lembrou que os eventos deste ano, que deixaram 113 pessoas mortas e milhares de feridos, têm o mesmo padrão que em abril de 2002, quando o presidente Hugo Chávez (1954-2013) enfrentou uma tentativa de golpe de Estado e enfatizou que, embora a Constituição não resolva os conflitos sociais, "será capaz de administrá-los".

"Não é que a [nova] Constituição resolva os conflitos sociais, é que ela os gerencia e garante que esse conflito seja administrado na área da democracia, ideias e votos", afirmou.

A oposição rejeita o processo constitucional e defende a acusação atual, impulsionada pelo próprio Chávez, algo que para Rodríguez é irônico porque "eles nunca concordaram com sua aprovação".

"As constituições sempre nascem de uma imposição de quem governa ou impõe maioria, e é isso que propomos. Por que? Porque estamos convencidos de que as maiorias não querem violência", disse ele.

Um homem atravessa um anúncio que diz: "A Assembleia Constituinte não acontecerá", em Caracas, Venezuela, 24 de julho de 2017. Destacam-se na peça: Henrique Capriles, líder da oposição venezuelana e governador de Miranda, Lilian Tintori esposa do líder da oposição Leopoldo López, Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional e legislador da coalizão venezuelana de partidos de oposição (MUD) e a líder da oposição, Maria Corina Machado.

© REUTERS / Ueslei Marcelino

No dia 16 deste mês, a oposição realizou uma consulta simbólica sem valor legal em que diz que mais de 7,5 milhões de venezuelanos (dos 31 milhões totais)  votaram contra a Assembleia Nacional Constituinte. O processo não foi reconhecido pelo governo.

Em relação à expectativa de participação, Rodríguez preferiu não dar números e se referiu aos elementos que podem mover o conselho: a reação da população que é infeliz com o fechamento de estradas que manteve a oposição nos últimos dias e as ameaças desse setor contra aqueles Que decidem votar.

A coalizão da oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) pediu aos seus seguidores que boicotem o processo eleitoral e que impeçam que ele ocorra. No entanto, horas antes do início, os oposicionistas pediram à militância para evitar confrontos e convocou os manifestantes para uma concentração na estrada Francisco Fajardo, a principal estrada da cidade.

A Venezuela não convidou observadores internacionais para acompanhar a lisura do processo, como é praxe em eleições democráticas. Peru e Colômbia já anunciaram que não reconhecerão o resultado e os Estados Unidos mandou recado na ONU por meio da embaixadora Nikki Haley: "não aceitaremos um governo ilegítimo".