Eleição de Assembleia Constituinte deve agravar crise política na Venezuela

© AFP 2023 / Juan BarretoPresos em manifestações a partir de hoje podem pegar pena de até 10 anos
Presos em manifestações a partir de hoje podem pegar pena de até 10 anos - Sputnik Brasil
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Convocada para este domingo, 30, a consulta popular para indicar os membros da nova Assembleia Nacional Constituinte deve agravar o já conturbado cenário politico na Venezuela, com o risco de enfrentamentos mais violentos entre governo e oposição, segundo alguns analistas, entre eles Fernando Brancoli.

Brancoli, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conversou com exclusividade com a Sputnik Brasil e analisou as difíceis opções de apaziguamento da crise face ao aumento da radicalização de ambas as partes e de uma mediação internacional ineficaz até agora, apesar dos esforços de Cuba, Colômbia e mesmo do Papa Francisco. Para ele, só o adiamento do pleito de domingo poderia brecar a crise neste momento, mas o especialista admite que essa é uma decisão que não consta do baralho político do presidente Nicolás Maduro.

O presidente venezuelano diz que a eleição dos 545 membros da Assembleia, que estará acima dos demais poderes, é a única saída para pacificar o país, resolver os problemas econômicos e terminar com as manifestações, que já deixaram 113 mortos desde 1º de abril. A oposição, que promete boicotar a eleição, exige que os tribunais do país divulguem o número dos votos no domingo, para que sejam comparados com os dos 7,5 milhões de venezuelanos que pediram a Maduro, em plebiscito, para suspender a Constituinte.

"A Constituinte vai piorar ainda mais a situação porque, tendo aprovação, a Assembleia Nacional, onde estão hoje de maneira institucional os opositores do regime, vai ser fechada", diz Fernando Brancoli. "A Assembleia deixa de atuar e quem vai operá-la vão ser os constituintes. A Constituinte tem como objetivo fazer uma Constituição nova, só que ela não tem data para fazer isso. Se olharmos para o caso da Argentina e do Brasil, que fizeram isso em 1988 e 1994, duraram (os trabalhos) dois anos mais ou menos, mas no caso da Venezuela não tem data para terminar. Isso vai gerar uma complicação porque, enquanto ela não ocorrer, as eleições ficam suspensas."

Brancoli lembra que haveria eleição para prefeitos no ano passado e que foi suspensa, assim como para governadores este ano. Em 2018, acontece a eleição para presidente, mas o professor não arrisca uma análise pelo fato de que o pleito também possa não ocorrer. Na visão do especialista em relações internacionais, a oposição acusa o governo de estar usando a Constituinte como forma de impedir que o jogo democrático funcione e não haja eleições, nas quais, segundo ele, Maduro perderia tendo em vista sua baixa popularidade. O professor afirma que o governo introduziu, além disso, uma regra que o beneficia: cada cidade gera um representante para a Assembleia Constituinte, independente da população. Assim, pequenas cidades vão ter o mesmo peso do que as grandes metrópoles, dominadas pela oposição. 

Com relação à intenção de a oposição de criar um governo paralelo com um judiciário também paralelo, Brancoli diz que a proposta é arriscada e pode desestabilizar ainda mais o país. 

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