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Opinião: 'papel das Forças Armadas não é atuar na Segurança Pública'

© Tomaz Silva/Agência BrasilTropas das Forças Armadas que atuarão na Rio 2016
Tropas das Forças Armadas que atuarão na Rio 2016 - Sputnik Brasil
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O Ministério da Defesa anunciou que será montado no Rio de Janeiro um gabinete de Inteligência, do qual farão parte militares do Exército, Marinha e Aeronáutica trabalhando em conjunto com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal e com as forças estaduais de Segurança.

Trata-se de uma ação efetiva do governo federal para combater a violência diante do avanço da criminalidade no Rio de Janeiro. Os detalhes da operação estão sendo mantidos em sigilo até porque o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, revelou que ela será deflagrada como uma autêntica surpresa a ser imposta aos criminosos.   

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Entre os especialistas em Segurança Pública, as opiniões se dividem. Enquanto uns entendem que nada mais resta a fazer senão entregar a questão aos militares, outros entendem que a situação deve ser tratada com extrema cautela.

Esse é o caso de Vinícius Domingues Cavalcante, Comentarista de Segurança Pública e Diretor da ABSEG (Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança), que falou à Sputnik Brasil que esse tipo de ação não deve ser posto em prática pelas Forças Armadas.

“Nós estamos admitindo uma exceção, o fato de que a situação extrapolou e chegou ao ponto do inimaginável. Há crise na Segurança Pública, há falência nos recursos das Forças Estaduais de Segurança, e então por conta disso, a gente sabe como conclamar a participação das Forças Armadas e, só por isso, eu acho que se justifica uma intervenção delas. Nós aqui no Brasil adquirimos o hábito de convocar as Forças Armadas para tudo como se elas fossem um coringa. Chamamos as Forças Armadas para salvar populações de enchentes e outras tragédias, para ajudar na Segurança, para construir pontes e para vencer os mais variados obstáculos", comentou.

"Dessa forma, a gente se esquece que o papel das Forças Armadas não é atender à uma grande demanda de ações da sociedade mas sim o de defender a integridade e a territorialidade do Estado, notadamente, das ameaças que vêm de fora. E, para isso, as Forças Armadas precisam ter recursos mas, lamentavelmente, não os têm”, analisa o especialista. 

Para Vinícius Domingues Cavalcante, a ação dos militares no Rio de Janeiro está condicionada a uma série de fatores. 

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“Eu estou convencido de que as Forças Armadas estão prontas para render o que a gente espera e necessita delas. A questão é saber se elas terão respaldo legal para tanto. A gente está vivendo hoje no Rio de Janeiro um clima de guerrilha; está enfrentando uma criminalidade que utiliza como recursos e táticas de uma verdadeira modalidade de guerra clandestina", acrescenta. 

De acordo com ele, "é e foi um erro muito grande acreditar que poderíamos enfrentar e subjugar esta criminalidade com equipamento convencional, com policiamento comum e com esta nossa legislação penal que, convenhamos, é muito frouxa e não consegue desencorajar as ações delitivas da sociedade".

"Lamentavelmente, no Rio de Janeiro como em todo Brasil, o crime vem compensando e nós não conseguimos desencorajar isso com as leis de que dispomos. Então, a minha dúvida é até que ponto poderemos permitir às Forças Armadas cumprir o seu trabalho com a legislação de que dispomos e se, diante do primeiro e eventual dano colateral, algumas vozes não se levantarão, precisamente, contra as ações das Forças Armadas que vão atuar diante de uma criminalidade insidiosa e cruel”, observa.  

O Coronel da Reserva do Exército e porta-voz do Clube Militar,  Ivan Cosme, por sua vez, entende que as Forças Armadas precisam ter sua imagem junto à população inteiramente preservada.

“A intervenção das Forças Armadas na Segurança Pública do Rio de Janeiro é fácil e simples de ser explicada por mim e por quase todos os companheiros militares. As Forças Armadas são muito bem avaliadas pela população deste país e merecem do povo brasileiro", disse Ivan Cosme á Sputnik Brasil. 

"E nós não queremos que nada, absolutamente nada, manche esta reputação que temos junto à população. Se merecemos confiança e credibilidade é nossa obrigação saber manter estes atributos. Uma missão desta natureza [Segurança Pública], atípica para as Forças Armadas, pode gerar um contencioso já que, no exercício de tal função, podemos ser levados a tomar atitudes que sejam interpretadas como nocivas à população. E nós não queremos isso para nós”, acrescentou. 

A Sputnik Brasil também procurou o Ministério da Defesa para ouvir o Ministro Raul Jungmann ou alguém próximo ao Ministro para explicar como a ação das Forças Armadas será desenvolvida no Rio de Janeiro. No entanto, a Assessoria de Comunicação do Ministério informou que o planejamento e as diretrizes das operações ainda estão sendo desenvolvidos e que os 40 mil militares inicialmente informados como participantes da nova fase de operações de Segurança Pública no Rio de Janeiro referiam-se, tão somente, ao número de militares designados para atuar no apoio à proteção aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 realizados no Rio de Janeiro, nos meses de agosto e setembro. 

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