"Em caso de dano a um animal, o infrator será punido com um mínimo de prisão e uma multa de 10 a 30 unidades fiscais mensais, além do acessório de incapacidade absoluta perpétua para conter qualquer tipo de animais", disse o governo chileno em um comunicado.
O proprietário deve sempre fornecer comida, abrigo, bom tratamento, cuidados veterinários e não submetê-lo ao sofrimento, indica a lei. O incumprimento dessas precauções, ou seja, se o animal for prejudicado, punirá com pena de prisão mais uma multa monetária, além do impedimento absoluto de ter outro animal de estimação.
No caso de um tratamento inadequado resultar em lesões graves ou morte, o tempo de prisão e o montante da multa aumentam. A lei também regula o controle da população e, para isso, obriga todos os municípios do país a ter uma ordenança que aborda o assunto dos animais de rua e proíbe, em todas as circunstâncias, que o sacrifício do animal de estimação seja usado como controle de quantidade.
"Esta é uma lei desejada pelos chilenos e representa um passo relevante para assegurar cuidados adequados aos animais de estimação e também estabelece um novo padrão para cuidar adequadamente deles", disse Bachelet ao promulgar a lei.
A legislação é chamada de "Lei Cholito" porque foi inspirado no caso de um cão desse nome, brutalmente assassinado em Santiago no início deste ano por ordens do dono de uma loja que não queria que o animal permanecesse no entorno do seu negócio e pagou duas pessoas para matá-lo.
