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FHC defende Judiciário e questiona: 'Quem é que vai pôr ordem na casa?' (VÍDEO)

© AFP 2023 / Yuri CortezEx-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardozo
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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicou nesta terça-feira um vídeo em sua página no Facebook, no qual defendeu a atuação do Judiciário, bastante criticado recentemente após devolver o mandato a outro tucano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Embora não aborde nenhum caso em especial, FHC comentou que é preciso “acreditar que as instituições estão funcionando”, como acontece em toda e qualquer democracia, e que engana-se quem pensa que o Judiciário funcione de maneira matemática.

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“Ou nos aceitamos que há regras e há o Judiciário ou, então, quem é que vai pôr ordem na casa? É claro que a opinião pública participa desse processo, e tem que participar. Ela também toma partido. Em certa medida, quando o juiz é consciencioso, ele, ao interpretar o texto da lei, vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade. Mas ele não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei”, comentou.

O ex-presidente ainda considerou que é possível que as pessoas tenham a impressão, em vários momentos, mas que não se pode perder de vista o que diz a lei máxima do país, que integra a Constituição Federal de 1988.

“Isso nos coloca, como estamos hoje, em certa perplexidade. ‘Ah, a Justiça errou’. Pode ser que tenha errado, mas nos temos que obedecer. O norte é a Constituição”, completou o tucano.

Leia na íntegra a declaração de FHC:

"Em toda democracia, nós temos que acreditar que as instituições estão funcionando. Temos que fazer com que elas funcionem. A Justiça é um marco em qualquer democracia. A Justiça tem regras, tem prazos, tem princípios e tem divergências. E há interpretações. Ela (a Justiça) se presta a interpretações.

Não podemos pensar que a Justiça vai funcionar nem como cada um de nós quer, nem de uma maneira automática, matemática. Não. Ela tem ai uma certa margem de manobra. Nem sempre o resultado de uma decisão do Judiciário me agrada ou agrada a quem está me ouvindo. 

Ou nos aceitamos que há regras e há o Judiciário ou, então, quem é que vai pôr ordem na casa? É claro que a opinião pública participa desse processo, e tem que participar. Ela também toma partido. Em certa medida, quando o juiz é consciencioso, ele, ao interpretar o texto da lei, vai tomar como consideração os sentimentos que estão em predominância na sociedade. Mas ele não pode nem ir contra fatos, nem contra o texto da lei. 

Isso nos coloca, como estamos hoje, em certa perplexidade. 'Ah, a Justiça errou'. Pode ser que tenha errado, mas nos temos que obedecer. O norte é a Constituição."

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