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Se houver eleições, elas terão de ser diretas, diz ex-presidente da OAB

© Beto Barata/PRMichel Temer durante cerimônia de entrega de habitacionais em São Paulo
Michel Temer durante cerimônia de entrega de habitacionais em São Paulo - Sputnik Brasil
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O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, criticou duramente a decisão da Ordem de apresentar um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), adotada neste final de semana.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Lavenère afirmou que a atitude correta da OAB seria pedir a imediata renúncia de Temer pelos crimes que lhe são atribuídos – organização criminosa, obstrução à Justiça e corrupção passiva.

Para o ex-presidente da Ordem, um processo de impeachment demora meses, ao passo que a renúncia e a saída do cargo têm efeitos imediatos.

“A expectativa que se tem no nosso país é no sentido de que, se o atual ocupante golpista do governo, que já demonstrou que não tem condições morais de presidir o país, se afastar, o Congresso teria de convocar ou eleições indiretas, em que o próprio Congresso elegeria o Presidente, ou [então convocar] eleições diretas nos termos da lei”, disse Lavenère.

“Há uma opinião dos golpistas que ainda querem manter o governo brasileiro servindo aos interesses das elites e não aos do povo brasileiro, no sentido de que o sistema legal brasileiro imporia a eleição indireta, quando isso não é verdade”, emendou o ex-presidente da OAB.

Minirreforma mudou entendimento

Lavenère relembrou que uma minirreforma política, conduzida pelo Congresso Nacional há dois anos, modificou o entendimento a respeito das eleições diretas ou indiretas.

“A nossa Constituição sofreu uma minirreforma em 2015 e a previsão de eleições indiretas foi substituída, foi completada porque havia uma lacuna, e essa lacuna foi completada por uma lei da minirreforma eleitoral feita há dois, três anos, e que diz que neste caso, na vacância ocorrendo até seis meses antes do fim do mandato, a eleição é direta pela soberania popular”.

No total, 25 presidentes das seccionais da OAB votaram pelo encaminhamento de um pedido de impeachment de Temer. Houve um voto contrário (Amapá) e uma ausência (Acre).

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Já Lavenère, que teria direito a voz e a voto durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamacchia, preferiu deliberadamente não comparecer. 

O ex-presidente disse que se sente “ferido” por ter sido voto vencido em uma outra sessão da OAB Federal, que aprovou apresentação de processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para Lavenère, não havia razões jurídicas para formulação daquele pedido.

Entretanto, o pedido que desencadeou o processo que destituiu Dilma foi aquele protocolado semanas antes, encabeçado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

A Sputnik Brasil tentou durante toda a segunda-feira ouvir o Conselho Federal da OAB, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Razões da OAB em 2017

Na visão da OAB Federal, “Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares”.

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Assim, a Ordem entendeu que existem elementos que caracterizam crime de responsabilidade, passível de impeachment de acordo com a Constituição. O atual presidente da OAB. Claudio Lamachia, Lamachia classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos.

“A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e a advocacia têm é muito grande”, avaliou.

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