Para tratar desse problema, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoveu hoje uma audiência pública com a participação de autoridades e especialistas no assunto, na qual foi destacada a necessidade de aprovação de uma série de projetos que estão em análise no Congresso Nacional e que visam a fortalecer os direitos das pessoas LGBTTI. Apesar de constatarem alguns avanços nos últimos anos, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito à herança em união homoafetiva, os participantes lamentaram o aumento da violência homofóbica.
De acordo com o Grupo Gay da Bahia, entre os estados que apresentaram maior índice de violência contra as minorias sexuais em 2016, São Paulo vem em primeiro lugar com 49 homicídios, seguido por Bahia, com 32 homossexuais mortos, e Rio de Janeiro, com 30. O Amazonas vem em quarto lugar, com 28 assassinatos, mas Manaus lidera a lista de capitais com maior número de assassinatos de gays, com 25 homicídios.
No ano passado, o serviço de atendimento Disque 100 do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 1.876 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBTTIs, números que horrorizaram a diretora da Aliança Nacional LGBTTI, Rafaelly Wiest.
"A cada dia que passa, eu tenho medo, literalmente, de sair de casa. Porque a violência está absurda e irracional e preocupante contra a população LGBT, mas, em especial, contra as pessoas travestis e transexuais. Não existe nenhum lugar no planeta em acumulativo que mate mais travestis e que mate mais travestis e transexuais".
A grande luta dos grupos de apoio aos LGBTTIs no país hoje, e que foi apoiada no encontro pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é a necessidade da implantação no Brasil de uma legislação para criminalizar e combater o preconceito e a violência.
"O Brasil lidera a estatística de violência contra homossexuais. Sabemos que a lei do racismo de hoje protege pessoas negras, brancas, grupos étnicos, migrantes, imigrantes, a liberdade de credo. Mas é como se não existisse a orientação sexual. A questão de gênero não passa nem perto", afirmou a senadora.
Na audiência desta quarta-feira, os convidados também defenderam outros projetos que estão sendo analisados no Congresso, como o reconhecimento do direito à identidade de gênero e a troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais, que muitas vezes os impedem de estudar ou de conseguir empregos devido ao preconceito.
