Parlamento Europeu aprova resolução contra a Hungria e pede mudanças no país

© AFP 2022 / FREDERICK FLORINThe European Union flag fly amongst European Union member countries' national flags in front of the European Parliament in Strasbourg, eastern France.
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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (17) uma resolução em pede à Hungria que abandone sua rígida legislação sobre requerentes de asilo e organizações não governamentais (ONGs). A resolução ainda deixa em aberto a possibilidade de possíveis punições por violar os valores do bloco.

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No início da Primavera, o país europeu aprovou uma emenda constitucional sobre educação superior que deixou mais difícil a atuação de universidades estrangeiras.  O movimento do governo provocou protestos contra o possível fechamento da Universidade Central-Europeia, fundada pelo bilionário húngaro George Soros. A Hungria também aprovou uma lei que permite a detenção de todos os refugiados que entram no país e sua transferência para a vizinha Sérvia.

"A resolução requisita: ao Governo húngaro que revogue as leis que reforçam as regras contra os requerentes de asilo e as organizações não governamentais e que chegue a um acordo com as autoridades dos EUA, permitindo que a Universidade Central-Europeia permaneça em Budapeste como instituição gratuita, e que a Comissão Europeia monitore rigorosamente o uso de fundos da União Europeia pelo governo húngaro", afirmou o Parlamento Europeu por meio de um comunicado.

De acordo com o documento, os membros do Parlamento pediram o uso do artigo 7.1 do Tratado do bloco, que permite que um estado membro seja punido caso haja o entendimento de que ele violou os valores da União Europeia. As penas possíveis incluem a suspensão dos direitos de voto no Parlamento Europeu.

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