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Três perguntas sobre a Lava Jato e a ‘Lista de Fachin’

© Fotos Públicas / SCO / STF / Nelson Jr..Ministro Luiz Edson Fachin, do STF.
Ministro Luiz Edson Fachin, do STF. - Sputnik Brasil
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Especialista responde a 3 perguntas surgidas no ambiente de tensão criado pela agora chamada Lista de Fachin: A Operação Lava Jato vai prosperar no Supremo Tribunal Federal? Com as demoras usuais no STF, os culpados viverão o bastante para serem punidos? Para onde irá a República?

A quantidade de pessoas envolvidas e os desdobramentos de cada ação no âmbito da Operação Lava Jato impossibilitam qualquer previsão em termos de término do julgamento das ações. A avaliação é do professor de Direito Constitucional Cláudio Pinho, advogado militante no Supremo Tribunal Federal e profundo conhecedor do funcionamento da instituição.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Pinho comenta a autorização dada pelo Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, para que a Procuradoria-Geral da República, a pedido do seu titular, Rodrigo Janot, investigue pessoas com prerrogativa de foro (o chamado foro privilegiado) denunciadas por executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht como tendo recebido vantagens indevidas em decorrência dos seus cargos.

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São 9 ministros de Estado, um ministro do Tribunal de Contas da União que foi deputado federal, 29 senadores e 42 deputados federais.

Fachin também autorizou que sejam investigados governadores de Estado (estes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgá-los), ex-prefeitos, e 5 ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor de Mello (hoje senador pelo PTC de Alagoas), Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os ex-presidentes, que não possuem mais prerrogativa de foro, terão seus casos apreciados pela Justiça de primeiro grau.

Também citado pelos delatores, o atual presidente, Michel Temer, não será levado à Justiça por desfrutar de imunidade temporária: ele só pode ser processado por atos ilegais no exercício do cargo e não, como é o caso agora, por cargos exercidos no passado, como, por exemplo, o de vice-presidente da República e deputado federal.

Para Cláudio Pinho, os processos no Supremo Tribunal Federal irão prosperar, mas seguirão todo o ritual processual necessário ao andamento das ações, como abertura de prazo para as defesas se manifestarem, oitiva das partes, oitiva de testemunhas e manifestações de todos os interessados.

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"O Ministro Luiz Edson Fachin não cuida apenas dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ele cuida, também, de milhares de outros processos, e também precisa se dedicar a eles", diz Cláudio Pinho.

"Esses processos da Lava Jato são pulverizados", continua o especialista. "Significa que um não precisa esperar pelo outro para que o magistrado firme sua convicção. No entanto, há algumas dificuldades. Por exemplo: a oitiva de testemunhas: ela tem de ser feita, uma a uma, pelo próprio magistrado. Temos de lembrar que os processos estão apenas no início e que há muita coisa a ser feita."

Sobre a possibilidade de os julgamentos ocorrerem com os investigados em vida, Cláudio Pinho afirma:

"Possivelmente, sim, embora a tramitação processual seja lenta. Mas, a meu ver, a questão é outra: acho muito pouco provável que, para as eleições de 2018, alguma condenação de político surja, inabilitando a pessoa a disputar o pleito. Devido à quantidade de processos e à realização dos procedimentos processuais necessários, creio que só depois das próximas eleições poderemos ter algum resultado."

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Em relação ao futuro da República, com tantas cabeças coroadas sendo alvo de investigações, o Dr. Cláudio Pinho observa:

"Eu temo que as pessoas mudem suas preferências na hora de votar. Obviamente, as instituições estão funcionando, apesar de todo esse turbilhão que está acontecendo na política. Mas é provável que, para o próximo ano, as pessoas (as que têm candidatos pré-escolhidos) mudem suas preferências por não quererem ver estas escolhas prévias atreladas a estes processos. Mas o importante é o eleitor ter consciência de que o voto é um grande instrumento da democracia e que ele saiba valorizá-lo ao realizar suas escolhas nas urnas."

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