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Diretor da OIT alerta que Reforma Trabalhista pode trazer problemas ao Brasil

© Rafael Neddermeyer / Fotos PúblicasCarteira de Trabalho e Previdência Social
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O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen alertou autoridades e políticos brasileiros envolvidos na Reforma Trabalhista para os acordos assinados pelo país no passado. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, na última audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.

Entretanto, o diretor da OIT explicou que a entidade não tem posicionamento favorável ou contrário ao tema, se colocando a disposição para formular um parecer, caso solicitado pelo governo brasileiro. Poschen sustentou ainda que o país, com a Reforma Trabalhista, não pode tolerar más condições de trabalho ou a exploração do trabalhador.

Mais críticas

Outros debatedores também alertaram para o teor da reforma que o governo está tentando aprovar. Um dos pontos mais questionados foi a alegação de que alterar as leis trabalhistas do Brasil significa gerar mais empregos.

“Não há nenhum estudo que indique esta relação de causa e efeito. Tanto é que muitos países fizeram reforma trabalhista e voltaram atrás”, avaliou o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes. Ele ainda criticou a abrangência desta e outras reformas em curso, as quais terão impactos nos direitos sociais da população.

Já o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Artur Bueno destacou que ampliar a jornada de trabalho de oito horas para 12 horas, que consta no texto da Reforma Trabalhista, pode fazer crescer o desemprego, assim como o número de acidentes e doenças ocupacionais.

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Relator defende mudanças

Relator do projeto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) voltou a dizer que o Congresso precisa agir contra a alta taxa de desemprego, exaltando que reformas estruturais podem acontecer em tempos de crise. O parlamentar aproveitou para criticar as interpretações “equivocadas” sobre a lei sancionada recentemente por Temer, que regulamentou a terceirização.

Também presente na audiência pública, o ex-ministro do Trabalho no governo de José Sarney e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, exaltou que o negociado sobre o legislado pode sim ser um “instrumento hábil de combate de desemprego”.

“Ninguém mais quer gerar empregos, porque todo emprego encerra um passivo oculto […]. Temos uma legislação insegura. E um sistema jurídico inseguro é imprestável”, explicou. Assim como Marinho, Pazzianotto deu a entender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, está ultrapassada em razão da atual relação entre tecnologia e automação no mercado de trabalho.

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