Segundo Poschen, mais de 80 convenções da entidade preveem que uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo. Ele citou as convenções 98 e 154, que tratam sobre negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. A interpretação do dirigente é o oposto do que defende o governo do presidente Michel Temer.
Entretanto, o diretor da OIT explicou que a entidade não tem posicionamento favorável ou contrário ao tema, se colocando a disposição para formular um parecer, caso solicitado pelo governo brasileiro. Poschen sustentou ainda que o país, com a Reforma Trabalhista, não pode tolerar más condições de trabalho ou a exploração do trabalhador.
Mais críticas
Outros debatedores também alertaram para o teor da reforma que o governo está tentando aprovar. Um dos pontos mais questionados foi a alegação de que alterar as leis trabalhistas do Brasil significa gerar mais empregos.
“Não há nenhum estudo que indique esta relação de causa e efeito. Tanto é que muitos países fizeram reforma trabalhista e voltaram atrás”, avaliou o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes. Ele ainda criticou a abrangência desta e outras reformas em curso, as quais terão impactos nos direitos sociais da população.
Já o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Artur Bueno destacou que ampliar a jornada de trabalho de oito horas para 12 horas, que consta no texto da Reforma Trabalhista, pode fazer crescer o desemprego, assim como o número de acidentes e doenças ocupacionais.
Relator defende mudanças
Relator do projeto, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) voltou a dizer que o Congresso precisa agir contra a alta taxa de desemprego, exaltando que reformas estruturais podem acontecer em tempos de crise. O parlamentar aproveitou para criticar as interpretações “equivocadas” sobre a lei sancionada recentemente por Temer, que regulamentou a terceirização.
Também presente na audiência pública, o ex-ministro do Trabalho no governo de José Sarney e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, exaltou que o negociado sobre o legislado pode sim ser um “instrumento hábil de combate de desemprego”.
“Ninguém mais quer gerar empregos, porque todo emprego encerra um passivo oculto […]. Temos uma legislação insegura. E um sistema jurídico inseguro é imprestável”, explicou. Assim como Marinho, Pazzianotto deu a entender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, está ultrapassada em razão da atual relação entre tecnologia e automação no mercado de trabalho.
