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Passando o chapéu: ministro da Educação vai ao Banco Mundial

© José Cruz / Agência BrasilMinistro da Educação Mendonça Filho
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O ministro da Educação, Mendonça Filho, iniciou nesta quarta-feira, 29, um tour pelos Estados Unidos para tratar da educação no Brasil. Em Washington, o ministro participa de reuniões no Banco Mundial (BIRD) e no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em busca de financiamento para implantação do novo ensino médio no Brasil.

Nesta viagem, ainda, o ministro vai proferir palestra na Wharton School, da Universidade da Pensilvânia, em Filadélfia. Depois, em Tallahassee, Flórida, Mendonça terá reuniões com o governador e com a comissária de Educação da Flórida, e em Miami se reunirá com o presidente da Florida International University e com o presidente do Miami-Dade College.

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Em relação às tratativas de Mendonça Filho com o Banco Mundial (BIRD) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o pedagogo Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da UERJ, diz que o Brasil tem crédito para obter recursos no exterior e, assim, financiar a educação, mas, em relação ao novo ensino médio ou à reforma do ensino médio, Lincoln Araújo tem sérias restrições:

"O Brasil tem crédito nos bancos internacionais, a qualquer momento", o Professor Araújo reconhece. "O país pode buscar financiamentos para os seus programas porque nos últimos 20 anos construiu uma credibilidade no mercado financeiro internacional em relação às instituições de financiamento – o BIRD (o Banco Mundial), o BID. Esse dinheiro está sempre disponível para o Brasil para que ele possa atingir patamares exigidos em relação aos indicadores internacionais. O que o ministro está fazendo lá, na verdade, é corroborar com a possibilidade de financiamentos que já existem. O que precisamos pensar, efetivamente, é o porquê de o ministro da Educação, neste contexto de crise institucional profunda que estamos passando, pedir esses créditos, financiamentos a uma reforma do ensino médio que tem que ser pensada também no contexto da crise político/institucional."

Professor Lincoln Araújo destaca que a reforma "passou impávida" pela Câmara do Deputados e pelo Senado, e que "houve, silenciosamente, uma reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional no que se refere à reforma do ensino médio, mas também ao currículo, quando, por conta da reforma do ensino médio, foram retirados alguns elementos que foram conquistas do movimento social em relação à educação, como a questão sobre a história do negro no país; a não obrigatoriedade de oferecer o ensino das artes, da educação física, reforçando um eixo de currículo principalmente na área de matemática, língua portuguesa e inglês".

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Lincoln Araújo acrescenta:

"O sentido dessa reforma tem como objetivo, pragmaticamente falando, atingir os indicadores exigidos pelo PISA [Programa Internacional de Avaliação de Alunos], que é o modelo de avaliação exigido internacionalmente. É importante também percebermos que, da Constituição de 1988 até agora, o marco do Governo Fernando Henrique até o Governo Dilma, nós estamos a passos lentos mas avançados em relação à organização da educação no país. Temos que reconhecer isso. Esse marco inicial é a Constituição de 1988, mas é o Governo Fernando Henrique que dá o início com o Fundef – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Há um avanço para a universalização do ensino no país. E isso vem acontecendo em passos de tartaruga mas consolidando um avanço do país na organização do seu sistema nacional de ensino."

Para o Professor Lincoln Araújo, a reforma do ensino médio é um retrocesso:

"Só se universaliza o ensino pelo sistema público, com acesso a todos. No caso do Brasil, essa universalização é tardia, porque é no final dos anos 1990 que ela acontece. E é precarizada por conta dos poucos e raros investimentos que tivemos na educação. Esse contexto é importante para entendermos essa reforma de agora. Essa reforma é um retrocesso porque ela, de certa forma, copia uma reforma educacional que o regime militar fez no início dos anos 1970, que foi a Lei n.º 5.692/71, que vinculou, efetivamente, a formação geral do antigo segundo grau aos cursos técnicos."

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